Presidente da Câmara decide contestar
não só a polêmica decisão do STF que cassa mandatos parlamentares. Ele
já avisou que irá reagir à decisão do ministro Luiz Fux que determina o
que o Congresso pode ou não votar e anuncia ainda que projetos que
tratam das prerrogativas do Judiciário podem ser votados com mais
rapidez
247 - O Supremo Tribunal Federal, na
sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de
parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico equilíbrio da
Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a seara
de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha
desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da
violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco
Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura
(nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa
parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para
encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além
de equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco
votos a quatro e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo
a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da
Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que
determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão
dos royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode
ser analisado depois que outros tiverem sido apreciados. "Isso não é
impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades
para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma
só vez", disse Maia. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou
que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada
pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o
presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a
votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma
lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum
tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que,
nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara
com mais rapidez”, disse Maia
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