O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff.O evento, marcado para as 11 horas, no Plenário do Senado, também vai homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, destaca o significado da entrega do relatório à presidente. “Será um marco histórico comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha e ao mesmo tempo ter a oportunidade de entregar à presidenta o mais completo diagnóstico já realizado no Brasil em relação às deficiências dos poderes públicos no cumprimento da lei e na proteção das mulheres vítimas de violência”, destacou.
Feminicídio
O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei9.455/97), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.
O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.
Projetos em análise
A presença de Dilma foi confirmada na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante o primeiro turno de discussão sobre sete projetos apresentados como parte do relatório final da CPMI.
A CPMI, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do País.
O relatório traz 73 recomendações ao Executivo, ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, além de recomendações específicas a diversos órgãos públicos dos estados visitados.
“Estamos agora na fase de apresentação do resultado dos trabalhos da comissão às diversas autoridades federais, estaduais e municipais, sensibilizando e unindo esforços em todo o País para enfrentar essa que é uma das mais graves violações de direitos humanos das mulheres brasileiras”, completou a senadora.
(Portal da Câmara dos Deputados)
Nenhum comentário:
Postar um comentário