Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 21 de março de 2017

As estripulias de Simão 'Bararu'


De 2012 a 2016, o governador do Pará fez realizar dez concursos públicos, nomeando servidores de carreira 5732 aprovados nesses concursos. Todavia, nesse mesmo período, contratou 26652 servidores temporários, cinco vezes mais temporários do que efetivos.

Ora essa iniquidade inverte o princípio constitucional que determina ser a investidura em cargo público através de concurso público, assim como transforma a exceção em regra quando faz rotineiras contratações de servidores temporários que deveriam ser para atender "casos de excepcional interesse público, conforme artigo 37, IX, da Constituição Federal.

Ou seja, apesar do discurso modernoso de garantir uma máquina administrativa eficiente, percebe-se que essa balela esvai-se na retórica, na medida em que a prática é prenhe do mais abjeto aparelhismo do estado a fim de atender conveniências politiqueiras.

Percebe-se, então, que essa lábia rococó de Simão Lorota é norteada pelos princípios(?) legados por Antenor Bararu, folclórico deputado da Assembléia Legislativa do Pará na década de 1990, uma espécie de Severino Cavalcanti ao tucupi, pioneiro na desobediência que colocou a C.F. de pernas pro ar.

Felizmente, a Procuradoria Geral da República deu entrada em uma ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a famigerada Lei Complementar Nº 07/1991, de autoria de Bararu e até hoje baliza administrativa do loroteiro Simão.

Espera-se, pois, que o STF revire a nossa Lei Maior de pernas pro chão e corte o mal do uso indecoroso da coisa pública pela raiz, principalmente nesses tempos em que um congresso composto em sua maioria por facínoras tenta rasgar a nossa Consolidação das Leis do Trabalho.  

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