Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Moro mandou prender Palocci por falta de provas; Lula, o “comandante máximo”, vetou MP que beneficiava Odebrecht


O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.

Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.

De acordo com o juiz, as investigações da operação “lava jato” apresentaram provas de que R$ 128 milhões foram pagos a Palocci para favorecer a construtora no governo. Entretanto, ainda não há provas do recebimento desse dinheiro, e nem a conta em que essa quantia foi depositada.

Para Moro, isso é indício de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.

“Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, escreveu Moro.

Segundo o juiz, ainda há saldo de R$ 80 milhões a ser pago, o que explicitaria a necessidade da prisão. Ele afirma que deixar Palocci solto traria “risco à ordem pública”, já que “o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendo-se por anos”.

“Por outro lado, não se pode olvidar a gravidade em concreto dos crimes em apuração”, completou. “Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão preventiva requerida.”

A ConJur tentou contato com o advogado de Antonio Palocci, o criminalista José Roberto Batochio, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Medida menos drástica

O Ministério Público Federal em Curitiba havia pedido a prisão preventiva de Palocci, mas Moro entendeu ser “medida menos drástica” a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias. Depois disso, pode ser renovada, transformada em prisão preventiva, sem prazo para terminar, ou em ordem de soltura.

De acordo com o magistrado, todas as provas contra o ex-ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula surgiram em “cognição sumária”, e explicações podem aparecer depois das diligências de busca e apreensão e depoimentos dos envolvidos. Além de Palocci, foi preso também nesta segunda Branislav Kontic, que foi chefe de gabinete do ex-ministro e seu assessor durante a campanha de 2006 para a Câmara dos Deputados.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o que os integrantes da “lava jato” levaram à 13ª Vara, a Odebrecht depositava dinheiro para que Palocci direcionasse a política econômica do governo federal para favorecê-la. As provas são planilhas das quais constam o apelido “italiano”, que a PF acredita ser uma referência ao ex-ministro.

Política fiscal


Palocci foi ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula, que durou de janeiro 2003 a janeiro de 2006. Foi ele o responsável pelo desenho econômico das políticas de transferência de renda, resumidas no Bolsa Família, e de moradia, como o Minha Casa Minha vida – esta ganhou destaque no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando Palocci ocupou a Casa Civil.

De acordo com os investigadores, quando estava no governo Lula, Palocci negociou propina com a Odebrecht para interferir em licitações de compra de navios-sonda para exploração de campos do pré-sal. Depois, em 2009, como deputado, ele passou a negociar a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 460/2009 que beneficiassem a empreiteira.

A acusação diz que Palocci negociou com o governo a extensão do chamado crédito prêmio de IPI até dezembro de 2002. No caso da MP, o pedido da Odebrecht era para que a União pudesse fazer acordos com empresas em litígio com a Fazenda Nacional por causa do crédito prêmio, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o crédito prêmio concedido a exportadoras depois de outubro de 1990 é inconstitucional por contrariar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tratava do assunto como um incentivo setorial que precisaria de autorização legal.

E justamente por isso, o crédito não foi incluído no texto da MP 460, que tratou basicamente de benefícios fiscais às empresas que constituíssem imóveis cadastrados no Minha Casa Minha Vida. O crédito prêmio de IPI é um desconto concedido a exportadoras ou fabricantes de produtos manufaturados “como ressarcimento de tributos pagos indevidamente”, como diz o Decreto-Lei 491, de 1969.

Depois disso, segundo o MPF, Palocci tentou incluir a previsão na conversão da MP em lei. E novamente não conseguiu. O Congresso chegou a aprovar a disposição, mas ela foi vetada pela Presidência da República. Seguindo orientação dos ministérios do Planejamento e da Justiça, a então presidente Dilma Rousseff anotou que o projeto de conversão traria benefícios para empresas em litígio em detrimento das que pagaram seus impostos sem questionar. Além de confrontar a jurisprudência do Supremo.

Segundo e-mails entregues pelo MPF à 13ª Vara de Curitiba, Marcelo Odebrecht reclamou de interferência de Guido Mantega junto às negociações. Por isso, em compensação, Palocci teria interferido para que o BNDES concedesse empréstimos à empreiteira para obras em Angola.

PS do Viomundo: E a sigla JD encontrada em documentos apreendidos anteriormente, que a Lava Jato dizia tratar-se definitivamente de José Dirceu, agora é Juscelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

CADA GOLPE TEM O ESBIRRO QUE MERECE


GAROTO PROPAGANDA


Zenaldo obriga servidores a trabalhar em sua campanha


A Constituição brasileira garante a todos o direito à livre manifestação, por isso é uma iniquidade o que o atual prefeito faz ao obrigar que servidores de livre nomeação e exoneração a participar de sua campanha, sob ameaça de demissão.

Claro que existem aqueles que estão mais próximos politicamente do prefeito que fazem isso sem contrariedades, mas é verdade, também, que existem inúmeros servidores na condição de assessores que foram indicados e nomeados por suas respectivas competências técnicas específicas nas diversas áreas da administração e que não nutrem qualquer apreço pela candidatura do atual alcaide, não significando isto desapreço, já que o cargo é público.

Desde o início da campanha eleitoral que a SEMAD, sintomaticamente a cargo de um irmão do atual prefeito, age dessa forma mesquinha ao buscar em todas as secretarias e demais repartições municipais aqueles que estão na condição de livre nomeação e exoneração, obrigando-os a distribuir panfletos, fazer número em eventos de interesse particular de Zenaldo, fora do horário do expediente, enfim, realizar uma série de tarefas alheias ao seu trabalho profissional.

Pena que o zelo fiscalizatório das autoridades competentes esbarre em limitações, e até na seletividade, indicando que tudo continuará a ser feito dessa forma. Segundo a cínica marquetagem do recandidato, 'do jeito certo'. Credo!

Aproxima-se a consumação do golpe dentro do golpe


O marqueteiro João Santana disse aos parvos valentões da malsinada Lava Jato que, se fosse prender quem faz campanha usando caixa 2 a fila iria de Brasilia até o Acre.

Devoto praticante desse expediente, o larápio Geddel Vieira Lima tratou de dar um passo adiante articulando uma anistia ampla, geral e irrestrita aos demais fiéis desse culto pra ser votada no Congresso excetuando-se, claro, petistas sendo frustrada a manobra pela grita geral feita por partidos de esquerda.

No entanto, de tão engendrada com o rito golpista, a famigerada manobra não saiu de cena e agora pode fazer parte da pauta judiciária, conforme mostra o site 247, ao publicar declarações do PGR Rodrigo Janot a respeito das consequências dessa medida.

Assim, delações da OAS e da Odebrecht seriam abortadas,seus executivos, assim como os de outras empresas, seriam soltos, os artífices e operadores do golpe anistiado, restando apenas petistas incriminados e condenados pela prática da tal propinocracia, conforme termo cunhado pelo fundamentalista Dallagnol, e todos vivendo felizes para sempre.

Felizes até 2017, para ser mais exato. A partir daí e de mais uns dez ou vinte esculachos do educador Faustão, desancando a reforma educacional do seu desafeto didático Alexandre Frota, o golpista temerário cairia ainda mais em desgraça,até ser afastado pelo tribunal do Gilmar, a partir de onde entraríamos na situação indicada pelo artigo 181 da CF,consumando-se o crime perfeito,mais um,praticado pela privataria tucana.

Se sonhar não custa nada, para evitar certos pesadelos devemos abrir mão de várias noites de sono a fim de decifrar certas intenções daquele gênio maligno que nos nina para fazer o mal tranquilamente. Por isso,antes que o pior se estabeleça através desse roteiro sinistro, que culminará com o adiamento das eleições presidenciais de 2018, que o povo vá às ruas e denuncie todo esse enredo, que pretende consolidar o roubo da prerrogativa da vontade popular na escolha do nosso governante.  

domingo, 25 de setembro de 2016

TREM FANTASMA


Tucanos colocam em marcha nova tentativa de fazer eleições indiretas


Ex-presidente, o tucano FHC deixou que a opinião pública percebesse os primeiros tons de cinza, na manobra política em marcha. O sociólogo Fernando Henrique Cardoso traça um panorama sombrio sobre o futuro do presidente de facto, Michel Temer. Em entrevista ao diário conservador Folha de S. Paulo, neste domingo, o articulador prevê “sangue, suor e lágrimas” nos próximos meses. Em quantidade suficiente, presume-se, para que a atual gestão seja forçada a chamar novas eleições. Mas não antes de Janeiro do ano que vem. Caso contrário, haveria a necessidade do sufrágio direto do eleitor, nas urnas: as Diretas Já!

Nos planos tucanos, melhor seria a convocação de eleições indiretas, somente no ano que vem. Assim, não faltariam candidatos da legenda conservadora para concorrer em um Congresso dominado pelas forças da extrema direita.

— Não vejo que o governo tenha como tirar proveito (eleitoral) dessa situação em dois anos — disse FHC à repórter Daniela Lima.

FHC admite que, “uma vez que não tinha alternativa senão apoiar o impeachment – era óbvio que era inevitável –, (o PSDB) teve que assumir uma responsabilidade. Acho que fez bem ao condicionar isso a que o governo atue (segundo uma agenda)”.

Demandas dos tucanos

Ex-presidente da República que ostenta os piores níveis de popularidade na História recente do país, FHC navega em águas conhecidas. Não resta muito a Temer, concorda, senão atender às demandas clientelistas, as mesmas que minam sua permanência no Palácio do Planalto.

— Se o PSDB não tivesse essa posição, o presidente também não teria como resistir às demandas clientelistas. Temer tem noção de seu momento histórico. Tem que fazer coisas que não são populares, tomar decisões que podem não agradar, sobretudo às corporações. O desafio é chegar ao outro lado, 2018. Mas só vai chegar se tivermos um horizonte de esperança — prevê.

Caso os sinais de “esperança” desapareçam, o passo seguinte está descrito em artigo do jornalista Gilberto de Souza. Editor-chefe do Correio do Brasil, Souza percebeu que “começa a se desenhar, no horizonte político brasileiro, a alternativa que leva o golpe de Estado (…) a um novo patamar”.

“O prazo é exíguo”, acrescenta o jornalista, em artigo publicado no CdB. “A fritura de Temer precisa durar até dezembro deste ano. Em Janeiro, se o cronograma disseminado pelas redes sociais estiver correto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já terá cassado a chapa Dilma-Temer”, afirma.

Este editor baseia sua informação na análise, ao Correio do Brasil, do juiz José Ribamar Santos Vaz, corregedor eleitoral reformado. Santos afirma que “a Carta Magna Brasileira, no seu artigo 81, fez regulamentar o aspecto sucessório do Poder Executivo Federal, em caso de Vacância, estabelecendo, textualmente, o seguinte:

“Art. 81 – “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga“.

“§ 1º ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional, na forma da Lei”.

Líder impopular

FHC segue em linha com os indícios dos planos em curso no ninho dos tucanos. Pretendem cozinhar a gestão de Temer ‘em banho-maria’, até os últimos meses deste ano, quando espera ver um novo movimento, nas ruas.

— Os assolados pela crise ainda não se manifestaram. Quem esteve na rua antes foi outro tipo de gente e quem está agora é militância. Com essa grande massa não houve conexão. Pode haver? Pode. É perigoso? É — acrescenta o ex-presidente.

Para FHC, caso Temer não consiga se explicar, junto à opinião pública, a situação tende a se deflagrar e “cair na cabeça dele”.

— Já, já o PT vai começar a gritar que é culpa do Temer — conclui.

Panfletos não merecem nota

É incoerente, pra não dizer estúpida, a crítica desferida pelo panfleto tucano/liberal contra a UFPA pela colocação desta no ranking das melhores universidades do país, 29º lugar dentre 195 universidades avaliadas.

O papelucho, que veicula tanta propaganda de uma determinada universidade particular deveria ter um pouco mais de cautela nessa hora, afinal, depois da nossa federal, a melhor colocada está lá pelo centésimo e tralalá, no rabo da fila. Pior: a universidade estadual, sob responsabilidade dos privatas queridinhos da casa estão mais longe a ponto de só conseguir aparecer caso virem a página de ponta cabeça.

É o que dá forjar os fatos, como se o mérito de instituições ou pessoas estivessem diretamente ligados a eventuais simpatias.

A propósito, a lendária USP, depois de décadas, perdeu o primeiro lugar para a UFRJ, no ranking das melhores universidades do país. Já havia perdido a liderança continental e isto ocorreu após 25 de sucessivos governos tucanos e nomeações de reitores  vistos com péssimos olhos pela comunidade uspiana. Talvez fosse bom esse papelucho obscuro nem abordar o assunto.

Poderes apodrecidos


Não se pode atribuir apenas ao cretiníssimo procurador Dallagnol, ou ao idem Jabor, essa crença na superioridade social dos colonizadores dos EUA sobre os que pra cá vieram. Muito do que foi dito por historiadores conservadores a respeito da leva de degredados pra povoar a nova colônia portuguesa induziu a essa conclusão, embora os cristãos novos fugidos da Inquisição portuguesa e delinquentes transportados para aliviar a superlotação das cadeias lusas não fossem relevantes numericamente.

Eram, na verdade, em número até inferior aos peregrinos que vieram em busca de uma terra prometida, esses exaltados até na literatura nascente na colônia, coisa que o fundamentalista togado parece ignorar. No fundo, sua inspiração dá pinta que deriva da letra de 'Podres Poderes', de Caetano Veloso, naquele trecho sobre os ridículos tiranos que se reproduzem na América católica. Como protestante, o também ridículo promotor tira suas próprias conclusões

Certo é que, se Dallagnol fosse promotor nos EUA agindo como faz  no Brasil certamente já teria mandado queimar a obra completa de Noam Chomsky pela prática da heresia, já que o consagrado linguista e cientista político não poupa críticas aos sucessivos governos estadunidenses de patrocínio recorrente do terrorismo no planeta, coisa que ofenderia um cristão sincero.

No frigir dos ovos, a 'raça superior' imaginada pelo desastrado fundamentalista togado, no Brasil representada por figuras como Marco Feliciano, Eduardo Cunha, pastores extorsionários, além dele, Dallagnol, claro, não resiste aa um B.O. feito por um delegado rigoroso. A única utilidade nessse amontoado de sandices é mostrar o quanto essa malsinada Lava Jato é precária do ponto de vista intelectual, daí apelar para a truculência como forma de passar a seriedade que lhe falta. Lamentável!

De áulicos falíveis e outros nem tanto


De uma só tacada, o PMDB paraense mandou às favas todos os institutos paraenses de aferição da vontade do eleitor. Aparentemente, o motivo é desilusão com resultados prometidos e não realizados.

Ora,institutos mostram tendências, se garantissem que suas pesquisas eram o retrato fiel da verdade nem precisava o eleitor sair de casa dia da eleição.

De qualquer modo, a pesquisa divulgada hoje pelo panfleto tucano/liberal não é tão cor de rosa para os tucanos como inicialmente parecia, mais apontando a forte possibilidade da realização de um segundo turno.

Mas os Barbalhos devem saber do que falam, com quem falam e como falam, daí a contrariedade com o resultado da tal pesquisa. Sabe lá se a chiadeira não é apenas um recado aos que prometeram e, segundo a tal pesquisa, podem não entregar.

Bom, nesse caso a situação é mais grave. Que um instituto de pesquisa preveja um resultado e erre é uma coisa. Agora, um sujeito oculto enveredar para os lados de outros predicados, deixando essa frase sem sujeito depois de tudo que foi lhe ensinado a respeito da matéria, aí é imperdoável e a lição deve ser ensinada novamente, dessa vezem forma de recado.

Zenaldo, a Veja e o liberou geral


Segundo a sempre suspeita revista Veja, o recandidato Zenaldo já arrecadou mais de R$200 mil pra sua campanha, oriundos de doações de servidores municipais.

Ou seja, aquele séquito de áulicos que recebe dinheiro público para empastelar manifestações contrárias ao alcaide em eventos públicos,tem também essa função assistencial da periclitante campanha do privata belenense.

Recorde-se que o alcaide foi um dos muitos da direita brasileira que se manifestaram contra o pagamento de filiados ao PT ser descontado em folha, obviamente quando servidores públicos, coisa que foi proibido no leniente STF, que sucumbiu à histeria capitaneada pela nefasta Rede Globo, que agora silencia sobre temas correlatos.

Estamos diante de hipocrisia pura e sem mistura, por parte de uma direita viralata que ainda mostra-se atônita com a decisão do STF em acabar com a excessiva influência do poder econômico na vontade do eleitor.

Pensando bem, toda essa discussão a respeito do que é ético, do que é legal ou do que engorda,no pior sentido da palavra, tornou-se inútil depois que assaltantes atiraram ao lixo a vontade de 54 milhões de eleitores, empoderando-se à luz do dia, contando com a cumplicidade da justiça brasileira.

Por isso que Zenaldo vai às compras, com cheques marotos a pretexto de reforma de residências, da apropriação indireta dos salários de terceiros e da apropriação daquilo que é institucional,como se fosse propriedade privada. Tudo pode. Agora liberou geral!

sábado, 24 de setembro de 2016

GRACINHAS


Moro a um passo da encenação final contra Lula


Ao acolher a denúncia "sem nenhuma prova, mas cheia de convicções" dos procuradores contra o ex-presidente Lula, o justiceiro Sérgio Moro fica a um passo da encenação final planejada para a Lava Jato: ou [1] a prisão do Lula; ou, no mínimo, [2] o seu enquadramento criminal, para impedi-lo de disputar e vencer a eleição de 2018.

O discurso cínico da corrupção sempre foi instrumentalizado pelas oligarquias golpistas para desestabilizar e derrubar governos nacionalistas, desenvolvimentistas e democrático-populares – fizeram com Getúlio, Juscelino e Jango no século passado, e com Lula e Dilma na atualidade.

Para o pensador italiano Norberto Bobbio, os fascistas não combatem de verdade a corrupção, apenas usam-na como pretexto para tomar o poder: "O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos".

Em termos formais, a Lava Jato começou oficialmente em 17 de março de 2014, dia em que ocorreu a primeira fase pública com a prisão de doleiros envolvidos na lavagem do dinheiro proveniente da corrupção na Petrobrás.

Na prática, porém, a Lava Jato começou antes; foi idealizada com razoável anterioridade e planejada com inteligência e apuro estratégico. A Operação foi concebida como um instrumento político-ideológico para interromper o ciclo de governos do PT que a oposição liderada pelo PSDB não conseguiu em três eleições consecutivas.

As ainda hoje enigmáticas "jornadas de junho" de 2013 condensaram as condições para o nascimento da Lava Jato, que foi pacientemente gestada em laboratórios conspirativos no Brasil e no exterior. São notórios os seminários de formação brindados pelo FBI e outras agências norte-americanas a policiais, procuradores e juízes. Sérgio Moro, por exemplo, participa anualmente de eventos nos EUA – o irônico é não encontrar tempo para prestar esclarecimentos aos deputados federais na audiência da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei contra a corrupção, em 4/8/2016.

As mobilizações que começaram em março de 2013 com agendas de mobilidade urbana e do direito democrático à cidade, foram inteligentemente capturadas pelo conservadorismo que encorajou a classe média racista, homofóbica e escravocrata a ocupar as ruas desfraldando as bandeiras contra a corrupção, o sistema político, os partidos políticos e defendendo, de maneira instigante, a rejeição da até então desconhecida PEC 37 – que acabou rejeitada com o voto de 430 deputados amedrontados com a pressão da mídia e as "vozes das ruas".

A proposta de emenda constitucional 37 pretendia retirar o poder do MP de investigar crimes, deixando tal atribuição exclusivamente para a Polícia Federal e para as polícias civis dos Estados. A investigação de Lula pelos procuradores do MP – feita com abusos, seletividade e atropelos – elucida os interesses ocultos naquela grande mobilização para derrubar a PEC 37.

Na dinâmica de 2013 foram inoculados os germens do regime jurídico de exceção que se vive hoje no Brasil. Ali nasceram "movimentos de rua" e ONGs mercenárias financiadas pelos partidos de oposição, por grupos e entidades empresariais e por órgãos estrangeiros – as organizações mais notórias são o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua.

A Globo, Folha, Estadão e o conjunto da mídia canalizaram o clima de mal-estar que era difuso em relação à política e ao sistema, exclusivamente na direção do governo Dilma, que sofreu uma queda vertiginosa de popularidade em poucas semanas, que nunca foi recuperada.

O discurso da corrupção foi o cimento que deu liga oposicionista às múltiplas tensões abertas no período: a crise econômica internacional, a queda do preço das commodities, o aumento da tarifa de energia elétrica e a desaceleração econômica.

Dali em diante a história é bem conhecida: a Lava Jato carimbou a corrupção na Petrobrás com o selo de "Petrolão do PT", ainda que o esquema tenha sido aperfeiçoado nos governos FHC; ainda que somente 3 dentre mais de 60 condenados sejam do PT; ainda que 34 deputados do PP sejam investigados; ainda que a cúpula inteira do PMDB – Temer, Cunha, Jucá, Renan, Sarney – tenham sido citados em delações e gravações escandalosas; ainda que Aécio, Serra e parlamentares do PSDB sejam multi-citados em delações; ainda que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra tenha recebido R$ 10 milhões de propinas etc etc.

A Lava Jato não quer passar o Brasil a limpo; não pretende combater de verdade a corrupção. O objetivo da Operação é arrasar a imagem do Lula e do PT. Previmos no artigo Com ataque a Lula, Lava Jato pode incendiar o país, que Moro agiria como agiu, em que pese a unanimidade jurídica e política que condenou a denúncia espalhafatosa dos procuradores.

Apesar das dissimulações no despacho em que acolheu a denúncia, Moro dará o passo seguinte, que será pela condenação do Lula. Mesmo com a absoluta ausência de provas, ele desde o início tem uma convicção arraigada de que Lula é culpado, independentemente da inexistência de crime para a condenação. É só um jogo de cartas marcadas.

É crescente a revolta e a indignação com os abusos da força-tarefa da Lava Jato contra Lula. Os justiceiros estão assumindo objetivamente o risco do conflito social que a perseguição e a injustiça a Lula podem ocasionar.
(Jeferson Miola/247)

Exemplo de canalhice tributária. Temer tira dinheiro do SUS e de escolas para dar a mansões de milionários

Dono da famosa mansão em Paraty que a Globo não noticia é um dos que ganham com a medida

Em que lugar no mundo um governante precisando fazer ajuste fiscal, com perda de arrecadação, mesmo sendo neoliberal, seria louco de criar uma lei reduzindo receitas sobre bens de luxo pertencentes à União, usufruídos por milionários? A resposta é: só no Brasil de Temer.

Na calada da noite, sem nenhum debate público, em 10 de junho, o ainda interino Michel Temer assinou e enviou ao Congresso a medida provisória 732/2016, que reduz a 10,54% o teto de reajuste das taxas cobradas de quem ocupa terrenos da União.

Note que esta é uma fonte de receita ideal para ter progressividade, incidindo apenas sobre o luxo e sobre milionários, onde se pode fazer justiça tributária sem impactar nenhum setor produtivo, nem a população de classe média para baixo.

Significa que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está proibida de atualizar a planta de valores acima disso neste ano, mesmo que a defasagem, por avaliações desatualizadas, seja de 100%, 1.000%, 10.000% ou mais. Tem gente pagando valores irrisórios por terrenos da União paradisíacos e muito valorizados, e que continuarão com a mamata, mesmo com a população sendo arrochada pelo governo com cortes nos serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Temer obriga todo o povo brasileiro, verdadeiro dono do patrimônio da União, a pagar o pato de não poder nem cobrar um “aluguel” justo do que é seu e de quem pode pagar, em um momento em que o povo mais precisa.

Quem mais se dá bem com isso são os donos de paradisíacas mansões no litoral. As ilhas e margens no litoral, por serem da União, não podem ser compradas, por isso não têm impostos a pagar. Mas é possível ocupá-las pagando uma taxa anual à SPU como se fosse um aluguel do terreno.

O dono da famosa mansão em Paraty que a TV Globo não noticia é um dos que ganham com a medida. Ocupam três terrenos enormes de terras da União, com uma praia exclusiva, cercada de área verde. A taxa anual de 2016, após o reajuste de Temer, está em R$ 45.030,33, o que equivale a pagar um aluguel mensal de R$ 3.752,53. Convenhamos que se o proprietário não fosse a União, ninguém alugaria por valor tão baixo esses três terrenos com o total de 14.869 metros quadrados de frente para o mar e com um praia exclusiva, acessível apenas por lancha ou helicóptero.

O valor do "aluguel" pago ao povo brasileiro é menor do que uma única viagem de helicóptero do Rio de Janeiro até o heliporto da mansão em Paraty. Em valores de mercado cobrados por empresas de táxi aéreo, varia entre R$ 3.800,00 e R$ 12.000,00 cada viagem. Mesmo assim a MP do Temer proibiu subir mais de 10,54% o valor a pagar.
(Rede Brasil Atual)

Lá vai o Brasil descendo a ladeira


De junho de 2015 até o mês passado, o Brasil já perdeu 1,63 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, muito em razão de uma crise internacional que fez despencar os preços de nossas commodities, principalmente o petróleo e o minério de ferro.

No entanto, muito dessa desgraça social deve-se à irresponsabilidade de dois perigosos assaltantes dos cofres públicos, Aécio Neves e Eduardo Cunha, responsáveis pelo engessamento que o Congresso impôs ao governo federal, conforme havia prometido o torpe senador tucano, inconformado com a derrota nas eleições presidenciais de 2014, ao prometer paralisar o país até o ponto em que Dilma ficasse totalmente impedida de governar.

Por outro lado, a malsinada Lava Jato fez a parte que lhe cabia na implantação do caos, ao confundir os donos de empreiteiras com os negócios de suas empresas fazendo paralisar centenas, quiçá, milhares de obras pelos quatro cantos do país, destroçando o setor da construção civil, não por acaso o mais atingido pelo desemprego.

Como a cruzada pseudo moralista levada à frente por fundamentalistas curitibanos não dá sinais de que chegará tão cedo à conclusão final, o próprio STF colabora ao fatiar investigações a respeito do desempenho de altas patentes do exército direitista de nossa política, inclusive o celerado Aécio, com algumas dessas investigações remetidas ao verdugo/togado Sérgio Moro, pode-se concluir que corremos o risco de encerrar a segunda década deste século sob os efeitos das ações desses puritanos fora de tempo e lugar, mesmo com o nosso PIB despencando no rumo da retomada do  vergonhoso posto ocupado nos degradados tempos da privataria.

Assim, temos presentemente um país governado por um professor de Direito Constitucional que rasgou a Constituição para dar um golpe parlamentar que o ungisse de forma espúria,sob a aparência da moralização administrativa, embora o dito cujo seja denunciado como propineiro, amparado em um Congresso onde quase a totalidade de seus membros responde na justiça pela prática de variados malfeitos, juridicamente garantidos por uma chusma de togados sem pudor e sem respeito aos respectivos cargos, ora emitindo opiniões políticas ora participando de reuniões nem tão secretas com atores da conspiração que tomou de assalto o poder legítimo.

Resulta disso a perspectiva de conflagração na medida em que, até aqui, tudo que foi proposto vai no rumo do agravamento do quadro social. E o golpismo não dá sinais de recuo. Antes, ao contrário,vai em frente conforme atestamos no jeito resoluto de ser do seu braço judicial.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

A TRUPE DO NOVO GOLPISMO


Reforma no ensino médio: cilada autoritária para privatizar a educação


O governo golpista de Michel Temer editou hoje Medida Provisória com um pacote de reformas para o Ensino Médio sob a justificativa da necessidade de reduzir a elevar evasão e a qualidade nessa etapa da Educação Básica.

Uma proposta de transformação profunda na educação do país, sem dúvida, mereceria grandes debates, envolvimento da comunidade escolar e das universidades de todo país. Entretanto, o que se vê é mais um retrocesso em relação aos processos e às conquistas democráticas. Não se melhorar a qualidade da educação por meio de uma Medida Provisória, um instrumento que revela apenas o caráter profundamente autoritário dessa reforma. A formulação de políticas educacionais precisa avançar mediante aprofundamento do tema com a participação dos diversos segmentos sociais, de forma a contemplar a pluralidade e a diversidade de ideias.

Um dos pontos mais controversos dessa reforma diz respeito à organização curricular em áreas de conhecimento, com a primeira parte comum a todos os estudantes e a segunda específica segundo a escolha do/a estudante por uma das áreas de aprofundamento - linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. A retórica reformista é a flexibilização e o enxugamento de conteúdos de acordo com os percursos formativos. Porém, na prática esse modelo visa apenas à redução. O objetivo central da reforma está mais relacionado à lógica do mercado do que à expansão das fronteiras do pensamento.

Eis a cilada! Ao descartar grandes parcelas de estudantes do acesso pleno às diversas áreas do conhecimento, há uma condução para a formação técnica. A estruturação dessa oferta será feita por meio de contratos com organizações privadas de educação profissional. Os governos passam a comprar vagas nos cursos técnicos, reduzir quadro de profissionais da educação e abrir espaço para a atuação de empresa privadas. Certamente, essa reforma afetará as camadas sociais mais desprivilegiadas, que ficarão submetidas a um ensino meramente instrumental, modelo que se opõe e se impõe sobre uma concepção integrada do currículo escolar. Essa imposição compromete o princípio constitucional da igualdade de condições de acesso e permanência e de alcance dos níveis mais elevados de ensino.

Muitos educadores alertam para um retorno ao modelo da educação da Ditadura Militar quando o sistema educacional era organizado de forma paralela, para quem seguiria a formação técnica para o trabalho e para quem seguiria a formação clássica e científica. Outra grande cilada! Retorna-se à já superada ideia de que profissionais das áreas das ciências naturais e extas não precisam aprofundar conhecimentos de ciências humanas, por exemplo, ou vice versa. Esse modelo é mesmo que elimina da escola a liberdade de pensamento e concepções. É o modelo que, por meio de censura e repressão, impede a formação para a compreensão crítica da realidade social e para o exercício da cidadania.

A MP institui a jornada de tempo integral, mas expressa total distanciamento de toda a construção do país em torno do tema. A reforma não é perpassada por uma concepção de educação integral que fortalece as diversas dimensões do conhecimento e a vivência cidadã, por exemplo. Outro aspecto a ser criticado é a proposição isolada de organização curricular sem a articulação de medidas de assistência estudantil, o que constitui mais um fator de exclusão educacional. A expansão da carga horária e jornada integral refletem uma desvinculação com a realidade social, considerando que grande parte dos e das jovens entre 15 e 17 anos indicam a necessidade de estudar e trabalhar e que a MP não prevê bolsa de estudos para suprir tais necessidades.

Com essa reforma, o governo também possibilita que professores ministrem aulas fora de sua área específica de formação, a fim de suprir a falta de docentes em algumas áreas. A medida determina, ainda, que a Língua estrangeira obrigatória seja a Língua Inglesa. O Espanhol só poderá ser priorizado no caso de oferta de mais de uma língua estrangeira na instituição. Deixa de ser obrigatória a oferta dos componentes curriculares de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Todas as mudanças correm alheias ao cotidiano das escolas, às discussões nas instituições formadoras e aos movimentos sociais representativos de diversos sujeitos e contextos sociais. Sem dúvida, essa política reformista é imposta pelo MEC por meio de MP porque sofreu quatro derrotas nas urnas. Ela não resultou de nenhuma deliberação das últimas conferências nacionais de educação e, portanto, não tem legitimidade. Trata-se de uma proposta ultraconservadora de avanço da gestão privatista na educação e que, ao longo dos últimos anos, já se introduzia por meio de projetos apresentados no âmbito estadual para assegurar parcerias entre o setor púbico e o privado. Sua forma autoritária é a expressão das práticas repressivas já usadas por governos reacionários contra os movimentos de ocupação de escolas e de greves de professores/as.

Sem o entrosamento com as reivindicações das diferentes juventudes e dos/as profissionais da educação, a reforma do ensino médio significará um golpe contra os processos democráticos de formulação das políticas educacionais e contra a busca por fazer da educação um instrumento de promoção da diversidade e da inclusão.
(Dep. Paulo Pimenta/ via247)

Sindicalistas repudiam postura do STF que “antecipa” reforma de Temer




Portal CTB-Atos das centrais marcam desde o mês de julho a unidade das entidades em defesa dos direitos

Em sintonia com o Legislativo, o governo Temer ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como prioridade impor decisões de acordos coletivos sobre a lei trabalhista em prejurízo aos trabalhadores. Nessa disputa, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu a agenda patronal, incorporada pelo atual governo. Sindicalistas repudiam recentes decisões daquele tribunal e mostram disposição para a resistência.


Neste mês o ministro Teori Zavascki, do STF, deu ganho de causa a uma usina de Pernambuco, que em acordo com o sindicato dos trabalhadores trocou a remuneração das horas extras por outro tipo de “compensação”.

No voto, Teori afirmou que o acordado entre a empresa e o sindicato “não passou dos limites do que é razoável”. O ministro citou na ocasião parecer do colega Luís Barroso, que em uma disputa envolvendo acordo coletivo deu parecer favorável a um banco.

Antes que decisões dessa natureza ganhem força, os sindicalistas dão o alerta. Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical, defendeu que as centrais precisam se reunir com o STF para apontar o prejuízo que a postura da Corte terá sobre os trabalhadores.

“O Supremo estava parado nesta questão e tomou parte agora dessa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Acho que o movimento sindical tem que procurar o Supremo porque isso (decisões que favorecem o acordado sobre o legislado) vai ser prejudicial por décadas. Os direitos dos trabalhadores são intocáveis”, declarou.

Tendência Internacional

Na opinião de Atnágoras Lopes, da secretaria executiva nacional da CST Conlutas, a dinâmica de querer fazer o trabalhador pagar a conta da crise chegou ao Brasil. “O judiciário joga água no moinho dos interesses do governo Temer e da burguesia nacional e internacional confrontando os direitos da classe trabalhadora”, afirmou.

Segundo ele, fazer prevalecer o acordo coletivo sobre a legislação sempre será desfavorável aos trabalhadores. Renê Vicente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio-Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), explicou que categorias menos organizadas ficarão à mercê do patronato. Em cenário de crise, a manutenção do emprego pode se transformar em moeda de troca para a retirada de direitos.

A aprovação de projetos de Lei como o PL 4193/2012, que tramita na Câmara dos Deputados, pode significar que direitos como 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo, que são assegurados por lei, podem deixar de existir se o acordo coletivo assim decidir.

TST contesta precarização

O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, enfatizou que o posicionamento do STF deve ser repudiado pela classe trabalhadora. Ele lembrou também que no Tribunal Superior do Trabalho (TST) 19 – dos 27 ministros - se manifestaram contrários às alterações na CLT que signifiquem precarização do trabalho. Anteriormente, os ministros se opuseram aos projetos de terceirização para atividade-fim.

O manifesto divulgado em junho por 19 ministros do TST denunciou os ataques à Justiça do Trabalho com cortes no orçamento da pasta e afirmou que a flexibilização da legislação trabalhista amplia a liberdade econômica em detrimento dos direitos sociais. “Preserva o lucro em detrimento às garantias e direitos dos trabalhadores”, enfatizou o texto.

O governo Temer vai na contramão do conceito de trabalho decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A entidade inclui nessa categoria o trabalho onde o trabalhador tenha um ambiente saudável, equidade e um salário digno. “Sem esses pressupostos, vamos passar por momentos muito difíceis”, ressaltou Adilson.

Resistência


Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores(CUT-SP), o posicionamento do judiciário revela uma identidade com o pensamento das elites brasileiras. “As elites tem instrumentos para viabilizar a sua política que é a maioria no legislativo, tem agora um presidente que não ganhou a eleição, o Supremo e a mídia que legitima a narrativa golpista”, analisou Douglas.

“A arma do trabalhador é a greve, a mobilização, o enfrentamento. E nós estamos dispostos a construir a resistência com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo contra as iniciativas dos três poderes e contra as articulações que envolvem os interesses do imperialismo norte-americano, que retoma suas ações na américa latina e na américa do sul”, opinou Douglas.

Na quinta-feira (22) a defesa dos direitos trabalhistas e dos direitos sociais movimentaram trabalhadores em todo o país contra as reformas trabalhista e da previdência defendidas pelo governo de Michel Temer. Categorias em greve, como os bancários, se somaram aos atos, que continuam no dia 29 com a paralisação dos metalúrgicos em todo o país.
(Ralídia Carvalho/Portal Vermelho)

Avacalhação total. Integrantes do TCU anunciam que vão ignorar decisão do STF


Pelo menos, é o que anuncia,hoje, a coluna do global Ilimar Franco. Segundo a dita coluna, "A despeito das decisões do STF pelas quais o TCU não é considerado habilitado, judicialmente, para bloquear os bens de empresas, o orgão auxiliar do Congresso vai persistir. Avaliam que a opinião vai forçar o Supremo a rever sua posição".

É esse o resultado que nossa Suprema Corte obtém por colocar-se como linha auxiliar do golpismo, bem como silente diante das atrocidades perpetradas por um juiz de primeira instância, acumpliciado com procuradores fanfarrões e tendenciosos, além de policiais desidiosos,que implantaram um regime de terror no país, nas barbas de um Supremo silente.

A saída agora é o Supremo pegar uns dois ou três, talvez até mais, daqueles ditos tais ministros do TCU, todos guindados ao cargo por indicação política de partidos de direita, e quase todos trazendo em suas biografias pretéritas fatos que os colocam muitas vezes em posição até mais condenável moralmente dos que acusam,mandando-os exemplarmente pra cadeia. Não só pela desobediência ao estado de direito, mas, também, porque a crônica policial há muito clama por essas medidas. 

Juiz eleitoral determina que falso promesseiro cumpra o que foi dito em palanque


Segundo foi noticiado, hoje, o "juiz Antônio Cláudio Von Lohrman Cruz, da 97ª Zona Eleitoral, determinou no último dia 18 a reintegração de 308 servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Belém(Sesma) demitidos ao longo do primeiro semestre deste ano. O magistrado entendeu que a demissão dos servidores se deu para que as vagas fossem preenchidas por pessoas contratadas temporariamente por motivos políticos".

Isto quer dizer que podemos entender a ordem da justiça como dignificação das condições de trabalho dos servidores da saúde, conforme constava no programa zenaldista apresentado em 2012?

Em caso afirmativo, deveria o atual alcaide,em vez de recorrer(cabe recurso?) da decisão, acatá-la, por imediatamente em prática, seguida do agradecimento ao magistrado por ter resgatado uma parcela ínfima daquilo que constava em um dos 'S' usados pelo tucano como ardil pra enganar a população belenense.

Quantitativamente,pode até não representar muito, diante do promessismo velhaco do então candidato. Mas, como contribuição vinda de terceiros, é suficientemente exemplar no desmascaramento de farsantes que não titubeiam em abrir um sorriso tão artificial como de uma candidata a miss qualquer coisa, seguido da promessa mais torpe e mentirosa que se possa imaginar.

Como é ruim o jornalixo folharal


Há pouco tempo, o jornalixo folharal havia saudado eufórico que lideranças tucanas como Aébrio e o 'Príncipe da Privataria' gravaram participação na campanha do salafrário Dória Jr. e candidatos a vereador.

Ao mesmo tempo, afirmavam mentirosamente que a coordenação da campanha à reeleição de Haddad evitava a presença de Lula na campanha.

Hoje, acoluna Painel daquela imundície impressa vem dourando a pílula da torpe manipulação cometida contra o leitor.

Está publicado que o prefeito almoçou com Lula e convidou o ex-presidente a participar de seu programa de tevê,logo, está auto desmentida a canalhice folharal(mais uma).

Já, em relação aos 'populares' Aécio e FHC, o mastodôntico papelucho produziu essa pérola, 'a campanha tem de aproveitar o tempo de exposição para "falar dos problemas da cidade, e não dar palanque a líderes políticos".

Esse continua sendo o maior problema dasgangues midiáticas que monopolizam a informação convencional no país, acreditarem seu discurso persecutório,preconceituoso e sectário. Foi assim em 2014, quando usaram da sordidez para tentar decidir a eleição e mal disfarçavam a crença dequem haviam ganho.

Hoje, contentam-se com o golpismo assaltante que estuprou nossa democracia e vivem felizes com a desgraça resultante, tudo porque odeiam a democracia, o poder emanado do povo e exercido em nome deste, daí a recorrente canalhice no exercício da profissão. Triste!

Recado ao Lula


E então, Lula, foram necessários mais de quarenta anos para você se tornar réu pela primeira vez, e isto, num país de políticos ladrões, é muita incompetência.
Todo mundo está ganhando de você, meu amigo.
Se você ganhou do Serra nas urnas, a forra está nos tribunais, ele está lhe ganhando de 18 processos a 1, que currículo é esse, o seu, até ontem virgem como uma menina de convento, sem ser flagrado uma única vez com a mão na botija, digo no cofre público?
Você é um político apagado, sem destaque… Na Operação Zelotes você não está, nem na lista de Furnas… Não estava na Operação Satiagraha, Anões do Orçamento, Privataria Tucana, Trensalão, Banespa, nem merenda escolar você roubou… Porra, nem uma contazinha no HSBC suíço?
A sua incompetência é tão grande que até o mísero Eduardo Cunha lhe humilha: são 23 processos a 1, caramba.
O Temer, o que é que ele tem que você não tem? Também ganha de você, 4 x 1.
Você é um político miúdo, nunca empreendeu no exterior. FHC tem ofshore, Aécio tem ofshore, Serra tem ofshore, Cunha tem ofshore, só você é que não? Que diabo é isso?
Aparece helicóptero com meia tonelada de cocaína e não é seu. Constroem dois aeroportos em fazendas da família, com dinheiro público, e a fazenda não é sua, mandam pensão, com dinheiro público, para bastardinho no exterior e o bastardinho não é seu… Vai ser incompetente assim no inferno!
Cunha bota a boca no trombone, que vai denunciar pelo menos 170 parlamentares e o Luis Inácio não está. Diz que vai queimar 7 ministros e você não é nenhum deles, que vai derrubar o segundo presidente, e o golpista não é você, diz que vai enterrar dois ministros do STF… Nem pra ser denunciado por roubo você serve?
E a sua postura? Ridícula! Você não é maçom, não é membro do Lions nem do Rotary, não vai aos banquetes da Fiesp, às reuniões da Febraban… Que pobreza!
Roube, Lula, pelo amor de Deus, roube.
Disseram que um apartamentinho de um milhão e oitocentos era seu e não é, você mostrou os documentos, a sua mulher está processando a incorporadora, porque o negócio foi desfeito e não pagaram a vocês.
Nem para comprar um apê de 44 bilhões, em Paris, você serve? O FHC passou na sua frente.
Aí aquela história do sítio do Bunlai que dizem que é seu, que empreiteiro fez obra de graça. Mais um ponto pro FHC, ele não tem sítio, tem fazenda, com um aeroporto dentro, presente de uma empreiteira, você é péssimo pra fazer negócios, Lula.
Todo mundo tem iate, você tem canoa de lata, pode? E pedalinho, afff, pedalinho, eu não aguento.
E o que é que você tem feito pelos seus filhos, seu desnaturado?
A filha do Serra saiu da miséria para uma das cem maiores fortunas brasileiras em menos de um ano, agora é sócia do dono da Ambev, a maior fortuna individual do país. O filho do FHC é representante da Disney no Brasil. O Michelzinho já nasceu com dois milhões na conta, presente de papá… E você… Desnaturado!
E esse seu primeiro processo… É desmoralizante, Lula, obstrução da Justiça.
Você podendo roubar, afanar, surrupiar, dar golpe, governar o Paraná, São Paulo, Goiás… E olha quem o indiciou, um juizeco que estava afastado, sabe por que? Acusado de obstruir a justiça, igual a você, pode rir, ele era da Zelotes, o Supremo mandava as provas e ele não considerava, isentando todo mundo, mas também só tinha pobre: Itaú, Bradesco, Gerdau, Natura, Globo… Caridade, com certeza.
Encerro por aqui, Lula, com um conselho: roube, roube, roube, roube muito, roube tudo, colecione processos por roubo, corrompa para não ser indiciado, sendo, corrompa para ser absolvido.
Perdoe o amigo a minha preocupação. Você quer ser presidente, eu o quero presidente, mas se você não começar a roubar os coxinhas não vão votar em você.
(Francisco Costa- facebook/ via Blog do Gerson)

O Paysandu é infinitamente maior que qualquer jornalixo de ocasião


O caderno de esportes O Bola, do jornal Diário do Pará, contrariado com alguma decisão tomada pela diretoria do Paysandu, resolveu fazer campanha contra os componentes daquela, mas o faz apelando para o mais vulgar jornalixo.

Claro que no meio das incontáveis virtudes que fazem desse atual grupo dirigente do clube bicolor tão prestigiado a ponto de ir para a sucessão sem adversários, deve haver defeitos que deveriam ser expostos e criticados na perspectiva de dar ao torcedor condições de aprovar ou desaprovar as gestões da 'Novos Rumos' com os pés no chão.

Desgraçadamente, não é isso que se vê. O Bola utiliza um espaço que deveria ser de informação para veicular manipulação e desserviço ao leitor.

Ontem, por exemplo, produziram uma famigerada reporcagem sob o título, 'Maia vai deixar herança maldita'. Sugeria que o atual presidente fazia o clube voltar aos tempos de "cliente" da Justiça do Trabalho, levando o clube 'a ser alvo de ações trabalhistas, deixando o pepino para o próximo mandatário'. A de hoje é tão chinfrin que nem merece ser referida.

Pura vigarice de quem trata o leitor como um imbecil. Pior, essas chamadas são desmentidas pela própria notícia, daí o desprezo por quem lê, tratado como alguém que não vai além das manchetes.

A própria notícia expõe dois casos na JT: um, iniciado na gestão Vandick e em grau de recurso; e outro que já dura sete longos anos, em grau de recursos à instâncias superiores da justiça trabalhista, portanto, nada a ver com o atual presidente.

Esse padrão persecutório, verificado na política, certamente é fruto da atividade jornalística hoje ser fora da lei, depois que o STF extinguiu a vigência da famigerada Lei de Imprensa dos tempos da ditadura militar/empresarial e nada foi colocado no lugar.

O resultado não poderia ser mais infame. Assim como o criminoso Carlinhos Cachoeirafoi pauteiro da infame revista Veja por longos anos,vê-se agora, no esporte, alguém prestar-se ao vil papel de usar o prestígio de um veículo que atinge milhares de pessoas de boa fé para disseminar suas más intenções. Lamentável!

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

O AVENTAL, A TOGA E O SANGUINÁRIO


Vergonha!. Eike tentou três vezes entregar à Lava Jato a lista de doações feitas ao PSDB; procuradores ignoraram, devolvendo-a

Lava Jato e Eike 2Imagine a seguinte cena: um grande empresário brasileiro lê nos jornais que a Lava Jato chegou ao casal de marqueteiros que fez as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e decide, espontaneamente, procurar a força-tarefa para explicar por que fez um repasse à dupla, em conta no exterior, no valor de R$ 5 milhões.

Para mostrar boa-fé, o magnata aproveita a oportunidade para entregar à Lava Jato uma lista de doações que ele fez de maneira “oficial” ou “privada” – sugerindo uso de caixa dois com direito a formulação de contratos de prestação de serviços.

Essas doações, segundo ele, foram feitas “republicanamente”, com valores iguais a vários partidos e candidatos que o empresário sequer chegou a conhecer, como é o caso do senador Cristovam Buarque (PPS). E diz a frase mágica: se teve repasse de R$ 1 milhão ao PT, teve também ao PSDB.

Qual a reação dos procuradores? Descartar a informação porque extrapola o campo de combate contra as gestões petistas e devolver a lista? Pois foi o que aconteceu no caso Eike Batista e Guido Mantega.Em operação casada, a Lava Jato prendeu e soltou o ex-ministro da Fazenda nesta quinta (22), enquanto o Estadão, simultaneamente, publicou os vídeos da delação de Eike gravados pela própria força-tarefa.

A cena narrada acima acontece por volta dos 5’30, quando os procuradores perguntam se Eike tem alguma observação a fazer logo no começo do depoimento.

“Talvez seja importante relatar aqui… Nós temos a lista de contribuições de campanha?”, pergunta o empresário ao advogado. O documento de cerca de duas páginas é entregue a Eike, que repassa a um membro da Lava Jato.

“Como eu fazia? Eu fazia, muito no espírito democrático – como meus projetos eram grandes, eu estava em todos os estados – (…) eu participei praticamente desde 2006 com o mesmo volume de recursos – um milhão de reais – para PT, PSDB… Isso daqui a gente deixa aqui”, diz Eike, entregando a lista de beneficiados aos procuradores.

Nesse segundo, um procurador diz: “Perfeito, se o senhor quiser a gente pode anexar no seu termo [de delação] depois…”, e segura o documento por alguns minutos, enquanto faz a conversa voltar ao dia em que Eike conversou com Mantega no gabinete do ex-ministro sobre uma doação de R$ 5 milhões para pagar dívidas da campanha de 2010.Por volta dos 9 minutos e meio de gravação, o procurador devolve a lista com os políticos e partidos que receberam recursos de Eike Batista ao advogado do empresário.

Percebendo o pouco valor dado à lista de Eike, o advogado volta a colocar o assunto em pauta.“Desculpe interromper, mas só para deixar claro: várias dessas pessoas que receberam doações do Eike, ele nunca viu. Ele nunca procurou políticos. Eu posso falar do senador Cristovam Buarque, que o Eike nunca esteve com ele. Ele pode confirmar. Eike fez doações em caráter republicano”, diz o defensor.

O procurador, mais uma vez, corta o assunto e pediu que Eike contasse novamente como Mônica, a esposa de João Santana, buscou sua empresa para fazer o pagamento de R$ 5 milhões numa conta na Suíça.

O depoimento de Eike foi feito em 20 de maio deste ano. O empresário diz que antigamente, quando seu grupo não estava em crise, R$ 5 milhões em doações eram um trocado, mas um trocado que ele não gostava de dar como “simples remessa”. Ele gostava de ter uma contrapartida.

Para quitar a dívida do PT com João Santana, Eike exigiu um serviço do casal. Fez seu corpo jurídico bater um contrato de prestação de serviço. A dupla de marqueteiros entregou uma consultoria valiosa sobre investimentos que poderiam interessar a Eike na Venezuela, onde Santana tem bom trânsito por conta das campanhas que fez na América Latina.No final do depoimento, por volta dos 25 minutos do segundo vídeo, quando a Lava Jato abre novamente espaço para Eike dizer o que quiser, um advogado volta a destacar a lista das doações eleitorais. “(…) acho que podia esclarecer justamente, para que os senhores tenham uma noção do que que ele fez, das doações que ele fez, não só doações eleitorais. (…) Não são só doações eleitorais, mas doações de cunho privado, entendeu?”

Mais uma vez, o grupo de Eike foi ignorado. A força-tarefa não teve curiosidade em saber se essas doações ocorreram, de fato, por fora e com quais contrapartidas.

 Eike diz que Mantega pediu, “se possível”, a colaboração de R$ 5 milhões, mas não fez nenhuma ameaça nem cobrou resultados após a reunião. A iniciativa de cobrar o serviço de João Santana foi do empresário.

A Lava Jato quis saber se Eike detinha contratos com o poder público à época, na tentativa de descobrir se ele se sentiu chantageado. Eike negou chantagens, mas sinalizou negócios com o BNDES.
(Jornal GGN/ Viomundo)

Cada golpista tem os doutrinadores que merece


Quando impuseram a famigerada Lei Nº5692, que reformou o ensino médio, os milicos e seus vassalos pedagogos diziam que estavam ofertando um novo modelo de ensino, que preparava o discente para a vida profissional. Estava, segundo essa chusma de obscurantistas, definitivamente sepultado aquele modelo de ensino que primava pela elucubração, pela falta de sentido futuro curricular, no tocante à formação para o mercado de trabalho.

Assim, disciplinas como Filosofia e Sociologia foram atiradas à fogueira santa daquele processo de burrificação, que até hoje ainda causa estragos na relação ensino aprendizagem, pelo legado deixado, e volta a ideia que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório,  favorecendo a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo.

Foi o pragmatismo verde oliva que trouxe à baila as infames Organização Social e Política Brasileira e a Educação Moral e Cívica, inexplicavelmente tornadas obrigatórias e maciçamente lecionadas por fardados que mais atuavam como doutrinadores.

A julgar pelo comportamento golpista, é bem provável que esse "conhecimento do dia a dia na realidade do Brasil e do mundo" faça surgir um similar das aberrações pedagógicas surgidas em 1964. Agora, tomando-se por base o poder doutrinador da bancada da Bíblia,teremos pastores substituindo militares nessa cruzada cívico/pedagógica que o golpismo pretende impor ao país.

Basta de bandidagens togadas


Moro prendeu a cunhada do ex-tesoureiro petista João Vaccari, ao confundi-la, nas imagens de um circuito interno de banco, com a irmã, a esposa do dito tesoureiro. Mas, alegou que não indiciava a esposa de Eduardo Cunha porque ignorava o endereço dela. Depois, conduziu Lula coercitivamente, mesmo sem indiciamento, alegando faze-lo pra proteger sua presa.

Hoje, esse bandido togado deu mais um passo na sua imensa trajetória de canalhices, ao prender o ex-ministro Mantega em um hospital, quando este acompanhava a esposa que passava por delicada cirurgia.

Como clamou o escritor e jornalista Fernando Morais, pedindo a pronta intervenção de ao menos um, unzinho ministro de nossa Suprema Corte, capaz de colocar um freio na sanha autoritária desse carrasco travestido de juiz e auto investido de poderes superiores, como julgava ter o staff  hitlerista.

Com efeito, só um freio nas vontades autoritárias desse calhorda restabelece o estado de direito no país, bem como contribui para o resgate mínimo da normalidade institucional. Caso contrário, continuaremos a assistir um juizinho mequetrefe, delirante, mantendo em cárcere privado quem bem entende, sob chantagem para que fale aquilo que é música aos seus ouvidos, assim como continuará  a admitir power points de vis fundamentalistas religiosos como prova de crime.

O Brasil sempre teve tradição de resistência à prepotência, mesmo em seus momentos mais graves, como em 1964. Por isso, para que a situação não descambe no rumo do imprevisível, seria desejável que o STF coloque um freio nesse desvario pseudo legal, antes que o povo venha e o faça.

Talvez esse canalha togado não saiba, mas é bom saber: não se brinca com o poder do povo, pois este tem uma força incomensurável.  

O campeão do arrocho salarial


Nesse levantamento feito pelo IPEA, a respeito da massa salarial do país, publicado resumidamente hoje no Diário do Pará com ênfase no caso vergonhoso do Pará, em tese o mais rico e populoso estado da Região Norte, ao mesmo tempo que tem a pior média salarial, chama a atenção a espantosa queda do poder aquisitivo da classe trabalhadora.

Segundo esse estudo, no 2º trimestre de 2014, o vencimento médio no Pará era de R$1.468,00; e hoje está em R$1.353,00, bem abaixo de estados como Acre(R$1.626,00) e Tocantins(R$1.656,00). Não falemos nem de estados como Amapá e Roraima,cuja média salarial sobe e ultrapassa a casa dos 2 mil reais por conta dos servidores públicos receberem remuneração via governo federal, o que pode influenciar a alta média, bem como a liderança desses estados na região.

No entanto, é público e notório que a falta de uma política salarial, ou flagrante desrespeito àquelas de âmbito nacional que nos atingem ajudam bastante a entender a situação. Veja-se, por exemplo, o caso do piso salarial dos professores da rede estadual, desrespeitado desde sua implantação até hoje pelo governador, assim como o salário mínimo enquanto vencimento base o é pelo prefeito de nossa capital.

Além disso, somos campeões na vil prática do trabalho escravo e talvez o único estado do país em que supermercados fecham aos domingos porque a justiça do trabalho não permite dupla jornada,vale dizer,não permite condições análogas à escravidão, o que desagrada empresários inescrupulosos,por sinal, acobertados por governantes omissos.

Um dos resultados dessa incúria é que lideramos com folga na região o ranking dos estados mais dependentes do programa federal Bolsa- Família. São cerca de um milhão de famílias em nosso território que dependem desse benefício para terem um mínimo de dignidade pra viver.

Padecemos pela desgraça de sermos linha auxiliar do tucanismo paulista que nos impõe o modo de governar. Somos filhos bastardos da Lei Kandir, que nos surrupia bilhões em recursos oriundos de impostos a pretexto de incentivo às exportações de manufaturados; somos inspirados pelo arrocho salarial imposto na paulicéia à classe trabalhadora, daí hoje São Paulo já não ser mais detentor da metade do PIB nacional; e somos linha auxiliar dessa política colonial, e o seremos enquanto formos governados por tucanos. Não dá!

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

A ORIGEM E A CEGUEIRA TOGADA


"SE SENTIRMOS QUE O LULA VAI SER PRESO, SEQUESTRAMOS E LEVAMOS NUMA EMBAIXADA"

Lula: Golpista não merece respeito


Ciro Gomes (PDT), que foi ministro da Integração Nacional no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que se houver indícios de que seu ex-chefe será preso injustamente, ele irá "sequestrar" o petista e colocá-lo em uma embaixada, onde ficará fora do alcance da Justiça brasileira.
Nesse plano, Ciro – que recentemente disse que "será candidato a presidente em 2018 se o Lula não for" – formaria um grupo de defesa do líder do PT. Segundo o ex-ministro, juristas avaliariam quando seria hora de agir para proteger Lula.
“Eu quero me voluntariar para formar um grupo, com juristas nos assessorando, que se a gente entender que o Lula pode ser vítima de uma prisão arbitrária, a gente vai lá e sequestra ele e entrega ele numa embaixada. Isso eu topo fazer”, declarou Ciro Gomes.
(Conjur/ Amoral Nato)

A farsa togada


(via A Justiceira de Esquerda)

A marca registrada do golpismo é o assalto aos cofres públicos

 Pânico nos arraiais golpistas. Maria Teresa Surita (PMDB), a irmã do apresentador Emílio Surita (Pânico – Rádio Jovem Pan e TV Bandeirantes), que já foi Maria Teresa Jucá, hoje ex-esposa do Senador por Roraima, Romero Jucá, e atual Prefeita atual de Boa Vista – tentando seu 5º mandato, foi condenada à perda do mandato em processo por improbidade administrativa, conforme decisão da juíza Luzia Farias da Silva de Mendonça, da 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, em sentença proferida na semana passada.

Contra a ainda prefeita Teresa Jucá consta a condenação diante do processo nº 2005.42.00.002589-5 e nº 2589-34.2005.4.01.4200, trata-se de uma AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que iniciou em 2005, na 1ª VARA FEDERAL, com o Juiz Federal Helder Girão Barreto e esta há mais de dois anos parado em grau de recurso no TCUA Tomada de Contas Especial investigou a Transferência de Recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV). A investigação do Ministério Público provou que houve corrupção, desvio de dinheiro publico e movimentação de recursos com documentação Falsa e Desvio de Finalidade. Teresa Jucá não conseguiu explicar como gastou CR$ 7.425.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros reais), que deveriam ter sido usados para reaparelhar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse convênio foi assinado em 1994. Esse processo, além de ter gerado a condenação no TCU, também foi julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região. Teresa Jucá recebeu uma segunda condenação, mas o processo está há dois anos parado com o relator, em grau de recurso. Além dos processos que geraram condenação, Teresa Jucá responde a outros nove processos, dos quais dois foram arquivados. Na medida em que o poder de seu ex-marido crescia em Brasília, diminuía o ritmo da análise dos processos nos diversos órgãos.

Tal e qual o ex-marido, Teresa carrega um Código Penal às costas e depende dele para fazer obstruir as ações da justiça contra si, café pequeno, conforme atestaram as conversas de Jucá com Machado, para o ainda ministro informal do golpismo.

Nada a estranhar. Em um país de justiceiros togados, mais convictos do que analíticos, o índex que fornece a priori os nomes dos condenados tudo facilita para que esse serviço de justiçamento possa ser feito sem sustos de importunar os acima de qualquer suspeita. Lamentável!
(Com informações do blog Os Amigos do Presidente Lula) 


Moro e a encenação final contra Lula


Ao acolher a denúncia “sem nenhuma prova, mas cheia de convicções” dos procuradores contra o ex-presidente Lula, o justiceiro Sérgio Moro fica a um passo da encenação final planejada para a Lava Jato: ou [1] a prisão do Lula; ou, no mínimo, [2] o seu enquadramento criminal, para impedi-lo de disputar e vencer a eleição de 2018.

O discurso cínico da corrupção sempre foi instrumentalizado pelas oligarquias golpistas para desestabilizar e derrubar governos nacionalistas, desenvolvimentistas e democrático-populares – fizeram com Getúlio, Juscelino e Jango no século passado, e com Lula e Dilma na atualidade.

Para o pensador italiano Norberto Bobbio, os fascistas não combatem de verdade a corrupção, apenas usam-na como pretexto para tomar o poder: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos”.

Em termos formais, a Lava Jato começou oficialmente em 17 de março de 2014, dia em que ocorreu a primeira fase pública com a prisão de doleiros envolvidos na lavagem do dinheiro proveniente da corrupção na Petrobrás.

Na prática, porém, a Lava Jato começou antes; foi idealizada com razoável anterioridade e planejada com inteligência e apuro estratégico. A Operação foi concebida como um instrumento político-ideológico para interromper o ciclo de governos do PT que a oposição liderada pelo PSDB não conseguiu em três eleições consecutivas.

As ainda hoje enigmáticas “jornadas de junho” de 2013 condensaram as condições para o nascimento da Lava Jato, que foi pacientemente gestada em laboratórios conspirativos no Brasil e no exterior. São notórios os seminários de formação brindados pelo FBI e outras agências norte-americanas a policiais, procuradores e juízes. Sérgio Moro, por exemplo, participa anualmente de eventos nos EUA – o irônico é não encontrar tempo para prestar esclarecimentos aos deputados federais na audiência da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei contra a corrupção, em 4/8/2016.

As mobilizações que começaram em março de 2013 com agendas de mobilidade urbana e do direito democrático à cidade, foram inteligentemente capturadas pelo conservadorismo que encorajou a classe média racista, homofóbica e escravocrata a ocupar as ruas desfraldando as bandeiras contra a corrupção, o sistema político, os partidos políticos e defendendo, de maneira instigante, a rejeição da até então desconhecida PEC 37 – que acabou rejeitada com o voto de 430 deputados amedrontados com a pressão da mídia e as “vozes das ruas”.

A proposta de emenda constitucional 37 pretendia retirar o poder do MP de investigar crimes, deixando tal atribuição exclusivamente para a Polícia Federal e para as polícias civis dos Estados. A investigação de Lula pelos procuradores do MP – feita com abusos, seletividade e atropelos – elucida os interesses ocultos naquela grande mobilização para derrubar a PEC 37.

Na dinâmica de 2013 foram inoculados os germens do regime jurídico de exceção que se vive hoje no Brasil. Ali nasceram “movimentos de rua” e ONGs mercenárias financiadas pelos partidos de oposição, por grupos e entidades empresariais e por órgãos estrangeiros – as organizações mais notórias são o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua.

A Globo, Folha, Estadão e o conjunto da mídia canalizaram o clima de mal-estar que era difuso em relação à política e ao sistema, exclusivamente na direção do governo Dilma, que sofreu uma queda vertiginosa de popularidade em poucas semanas, que nunca foi recuperada.

O discurso da corrupção foi o cimento que deu liga oposicionista às múltiplas tensões abertas no período: a crise econômica internacional, a queda do preço das commodities, o aumento da tarifa de energia elétrica e a desaceleração econômica.

Dali em diante a história é bem conhecida: a Lava Jato carimbou a corrupção na Petrobrás com o selo de “Petrolão do PT”, ainda que o esquema tenha sido aperfeiçoado nos governos FHC; ainda que somente 3 dentre mais de 60 condenados sejam do PT; ainda que 34 deputados do PP sejam investigados; ainda que a cúpula inteira do PMDB – Temer, Cunha, Jucá, Renan, Sarney – tenham sido citados em delações e gravações escandalosas; ainda que Aécio, Serra e parlamentares do PSDB sejam multi-citados em delações; ainda que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra tenha recebido R$ 10 milhões de propinas etc etc.

A Lava Jato não quer passar o Brasil a limpo; não pretende combater de verdade a corrupção. O objetivo da Operação é arrasar a imagem do Lula e do PT. Previmos no artigoCom ataque a Lula, Lava Jato pode incendiar o país, que Moro agiria como agiu, em que pese a unanimidade jurídica e política que condenou a denúncia espalhafatosa dos procuradores.

Apesar das dissimulações no despacho em que acolheu a denúncia, Moro dará o passo seguinte, que será pela condenação do Lula. Mesmo com a absoluta ausência de provas, ele desde o início tem uma convicção arraigada de que Lula é culpado, independentemente da inexistência de crime para a condenação. É só um jogo de cartas marcadas.

É crescente a revolta e a indignação com os abusos da força-tarefa da Lava Jato contra Lula. Os justiceiros estão assumindo objetivamente o risco do conflito social que a perseguição e a injustiça a Lula podem ocasionar.
(Jeferson Miola)

A desonra das honrarias bizarras


Tão vergonhosa quanto a cassação foi a concessão do título de cidadão honorário de Belo Horizonte, no dia 23 de janeiro de 2015, a Eduardo Cunha, pela Câmara Municipal da capital mineira. À época, a fama do hoje cassado era largamente conhecida, principalmente por suas ligações perigosas com P C Farias.

Ocorre que, após as eleições de 2014, o pemedebista já era visto como o todo poderoso do parlamento brasileiro, daí a intenção claramente bajulatória da honraria(indicação do então vereador e hoje deputado federal Marcelo Aro (PHS-MG)).

Transformado em cachorro morto, torna-se igualmente objeto do duplo oportunismo, que o homenageou e agora o execra, mostrando o nível rastaquera e sem qualquer critério dessas concessões.

Lembremos trapalhada de proporções ainda mais avantajadas, quando FHC irresponsavelmente concedeu ao celerado Alberto Fujimori a mais alta comenda existente no país. Deixou a presidência sem ter tempo de arrepender-se, se é que o faria.

Na verdade quem cassou a infâmia foi o Senado Federal. Hoje, o falsário nipo/peruano apodrece na cadeia, pagando pelo cometimento de inúmeros crimes, inclusive a falsificação desua cidadania peruana.

No entanto, é fato que foi condecorado, ficando essa ignomínia mais na conta de quem o condecorou. No caso, o idiota é FHC, que parece não constranger-se em fazer trapalhadas, tanto que recentemente prestou-se ao papel ridículo de acompanhar o golpista José Serra ao Uruguai a fim de internacionalizar essa má índole golpista tentando melar o processo sucessório no comando do Mercosul.

É essa falta de critério e oportunismo que explica a proliferação de homenagens que significam verdadeiro deboche, quando patifes com as mãos manchadas de sangue emprestam seus nomes a ruas, escolas públicas e até a cidades, como é o caso de Curionóplis, no Pará, homenagem ao mais abjeto serial killer político patrocinado com dinheiro público, o jagunço Sebastião Curió.

Enfim, em um país onde até minuto de silêncio recebe vaia, já nem causa mais espanto esse tipo de homenagem. Muito menos quando a homenagem é 'desvotada', após o homenageado cair em desgraça. Lamentável!

Lula, o “corrupto” mais barato do mundo


Corrupção, sendo uma condenação moral, não se mede pelo valor de suposta vantagem indevida. Isso posto, na denúncia dos procuradores contra Lula - nauseante pela abundância e repetição das “convicções” preconcebidas que precedem a acusação propriamente dita – salta à vista a desproporção entre os ganhos que a construtora OAS teria conseguido na Petrobrás e em outros órgãos federais, em contratos que somam mais de R$ 6 bilhões, e a suposta “contraprestação” a Lula, que somaria R$ 3,7 milhões: R$ 1,2 milhão foi o valor que a OAS pagou pela armazenagem do acervo de Lula, com nota em seu próprio nome. R$ 2,4 milhões é valor das obras realizadas no triplex que está em nome da construtora mas dizem pertencer a Lula. Estas “propinas” correspondem a 0,05% do valor dos contratos da OAS, o que faria de Lula o corrupto mais barato do mundo! Uma desmoralização para os profissionais do ramo.

Para atenuar esta gritante desproporcionalidade, na denúncia os procuradores invocam uma declaração do ex-senador Delcídio do Amaral, em sua delação premiada, na qual diz supor que a OAS não destinou tais recursos a Lula por algum contrato específico mas, pelo “conjunto da obra”. Esta expressão também invocada pelos que condenaram a ex-presidente Dilma a perder o cargo na ausência de crime de responsabilidade claramente demonstrado, vai se tornando o mantra de todos os golpes e do estado policial nascente no Brasil. Se a moda se alastra, daqui a pouco alguém pode ser condenado pelo conjunto da vida.

O próprio juiz Sergio Moro, reconhecendo esta fragilidade da acusação afirmou: "Observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais". De fato o valor não importa quando a corrupção é provada e indiscutível. Mas como a denúncia contra Lula baseia-se principalmente em convicções, incluída a convicção de que ele é dono do apartamento, a desproporção a fragiliza, denunciando a perseguição política como seu elemento intrínseco.

Vale transcrever aqui, como fonte para a conclusão de que Lula teria praticado a “modicidade tarifária” em sua corrupção, o que diz a denúncia sobre os contratos firmados pela OAS com a Petrobras. Só esta empreiteira é acusada de ter proporcionado “vantagens indevidas” ao ex-presidente para obter contratos na estatal. “ Registre-se que o Grupo OAS, no período entre 2003 e 2015, por meio de suas diferentes empresas e consórcios, firmou contratos, somando mais de R$ 6.786.672.444,5581, com a Administração Pública Federal. Aproximadamente 76% destas contratações correspondem a avenças firmadas com a PETROBRAS82, o que significa que grande parte do faturamento do grupo empresarial advinha de valores pagos pela estatal. No arranjo criminoso ora descrito, LULA era o elemento comum, comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas, incluindo a CONSTRUTORA OAS. Dessa forma, as vantagens recebidas pelo Grupo OAS, sob a influência e o comando de LULA, criaram em favor de LULA uma espécie de subconta do Partido dos Trabalhadores, a qual continuou a ser abastecida, inclusive, após o término de seu mandato presidencial ...“.

Segue-se, na denúncia, a demonstração do valor dos contratos e aditivos firmados pela OAS com a Petrobras. Resumindo, R$ 3,2 bilhões do contrato Rnest-Conest e R$ 2,3 bilhões do contrato do Consórcio CONPAR (obras na refinaria Presidente Vargas). Só aí, 5,7 bilhões, do “conjunto da obra” de favorecimento à OAS, que teria rendido a Lula a corrupção-bagatela de R$ 3,8 milhões. Os procuradores então registraram outra “convicção” que explicaria este Lula “baratinho”: suas vantagens indevidas constituiriam uma “subconta” do “caixa de propinas” do PT.

No mais, a denúncia é um aprimoramento da que foi feita pelo procurador Antonio Fernando sobre o mensalão: Conta uma história “redonda”, com núcleos e atores identificados, tendo Lula como “comandante máximo”. Não devia fazer mais nada, o presidente mais popular da História, a não ser acompanhar as operações de Barusco, Paulo Roberto Costa, Cerveró e outros corruptos da estatal.

Lula não chegou ao governo para nada, a não ser para montar um esquema de corrupção. Seu governo e sua atuação são reduzidos unicamente à criação e gerenciamento do petrolão, para garantir a governabilidade corrompida e o próprio enriquecimento. Política econômica, política externa, políticas sociais, distribuição de renda, redução da pobreza, fortalecimento das empresas nacionais, tudo isso foi miragem. Só existiu o petrolão.
(Tereza Cruvinel)