Jorge Paz Amorim

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Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Advogados de Lula desmontam canalhice do cabo eleitoral de Aécio homiziado na PF

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Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, "repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões" do relatório da Polícia Federal; para a defesa, documento "tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção"; "Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais", reforçam ainda, rebatendo passo a passo as acusações relacionadas ao apartamento no Guarujá, litoral paulista

Relatório do Delegado Marcio Adriano Anselmo é peça de ficção

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões do Relatório elaborado em 26/08/2016 pelo Delegado de Polícia Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inquérito Policial nº1048/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000), que tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção. Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º), como se demonstra a seguir:

1- Corrupção passiva
–O ex-Presidente Lula e sua esposa foram indiciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput) sob o argumento de que teriam recebido "vantagem indevida por parte de JOSE ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e Engenheiro da OAS, consistente na realização de uma reforma no apartamento 174 do Edifício SOLARIS, no GUARUJÁ, devidamente descritas e avaliadas no laudo pericial nº 375/2016, que apontam melhorias no imóvel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), móveis (R$ 320.000,00) e eletrodomésticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)":

1.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: "Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis". O Relatório não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
(Instituto Lula/ via 247)

Truculência, marca registrada das polícias tucanas. Advogado negro é preso de forma arbitrária em Curitiba e colocado nu na carceragem

O advogado e candidato a vereador pelo PSOL, Renato Freitas Júnior, de 32 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (25) por desacato. Ele estava ouvindo rap em uma rua no centro de Curitiba quando foi abordado por guardas municipais.

“Eu só disse que se revistassem meu carro eu queria estar presente para reconhecer algo que eventualmente fosse encontrado, se fosse encontrado”, relatou. “Quando mostrei minha carteira da OAB, disseram que era falsa. ‘Olha pra esse neguinho, olha pra essa foto. Com certeza é falsa’”.

Renato contou ter sido algemado, agredido e que um dos agentes pisou em seu rosto. “Ele falou ‘se eu pisasse na merda eu teria mais problemas do que se pisasse em você’, e fez várias ofensas raciais”, relatou. Em seguida, foi despido e colocado sozinho em uma cela, onde ficou por cerca de três horas.

Um grupo de pelo menos sete advogados foi até a delegacia para fazer a defesa do colega. Eles identificaram os crimes de injúria racial, agressão física e abuso de autoridade por parte dos dois guardas envolvidos no caso, Jean Pereira Barbosa e Nilson Junior Pedroso.

Em nota, o PSOL criticou o que chamou de “violência racista e institucional”. “Repudiamos quaisquer atos de criminalização da juventude negra e periférica de nossa cidade, que ocupa as ruas com sua arte”, afirmou o comunicado.
(Portal Forum)

Indiciamento político de Lula é preparação para o pós-impeachment


O delegado Marcio Anselmo – que ficou conhecido nacionalmente depois que a repórter Júlia Dualilibi mostrou no Estadão, já em 2014, fazia propaganda pró-Aécio – indiciou o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa, de forma absolutamente original.

Lula é indiciado por ter recebido da OAS obras num apartamento que não é seu nem de qualquer pessoa que, em seu nome, o tenha recebido e ocultando patrimônio para ele.

Pertence à OAS e assim está registrado em cartório.

Ainda que fosse verdade que a OAS pretendesse entregá-lo a Lula, ou que o tenha oferecido pela cota que, até alguns anos atrás, Marisa Letícia tinha no estabelecimento, mesmo assim, não haveria crime: primeiro era preciso que a doação se consumasse, a ele ou a terceiro e que, em troca, houvesse algum ato de favorecimento por parte de Lula ou por sua ordem.

Os resto das acusações – o pagamento da guarda de objetos do acervo presidencial em um depósito, depois da saída da presidência – é tão ridículo que sequer merece comentários.

Os aspectos jurídicos, porém, importam muito pouco.

Significativa é a sinalização que é não apenas a criação de um factóide em meio à decisão sobre o processo de impeachment de Dilma como, também, dos preparativos para a incursão ousada do MP e de Sérgio Moro no pós-impeachment.

Enganam-se os que acham que a República de Curitiba vá serenar após a deposição de Dilma, seu objetivo inicial.

Cresceram outros apetites e a perseguição a Lula será o legitimador do apetite de poder incontrolável que lá se desenvolve.

Porque a destruição de Lula é o objetivo espúrio que reúne Moro, Temer, Gilmar, o PMDB, os tucanos.
(Tijolaço)

Farsa policialesca. Delegado que mentiu no caso Feliciano é filiado ao PSDB e carrega histórico polêmico


Conforme publicado pela Agência Democratize nesta semana, o inquérito da Polícia Civil de São Paulo sobre o ‘caso Feliciano’ é repleto de informações questionáveis.

Apresentado pelo delegado do 3ºDP, responsável pela investigação de suposto sequestro cometido por Talma Bauer contra a jornalista Patrícia Lelis, o inquérito acusa a jovem de extorsão e falsa comunicação de crime contra o assessor e amigo do deputado Marco Feliciano (PSC). Para justificar as atitudes de Patrícia, o delegado Luís Hellmeister utilizou como base um laudo apontando que a jornalista sofria de ‘mitomania’, além de ser uma pessoa que tende a mentir de forma compulsiva.

Porém, o blog Coluna da Esplanada, do UOL, publicou outro laudo feito no ano passado pelo IML, desmentindo a versão apresentada pela Polícia Civil de São Paulo.

Resolvemos então pesquisar o histórico do delegado Luís Hellmeister. E encontramos casos em que sua postura se torna cada vez mais questionável, tendo em consideração a importância do caso e sua relevância política.

O primeiro caso polêmico envolve a jornalista Fátima Souza, da TV Record.

Em setembro de 2011, a jornalista acusou Hellmeister, até então delegado titular da delegacia de Franco da Rocha, de agressão: “Aos berros e com dedo em riste o delegado titular Luís Roberto Faria Hellmeister me expulsou da delegacia de Franco da Rocha e ameaçou me dar ordem de prisão por “desacato a autoridade”. O homem parecia insano. Gritou comigo na frente de outros colegas de profissão, do SBT, da Band, da Rede TV, do Jornal Agora… Fumando um cigarro atrás do outro — dentro da delegacia — o Hellmeister ficou “ofendido” com perguntas que fiz durante uma coletiva concedida por ele no sábado, 24 de Setembro de 2011, sobre a detenção do ex-árbitro de futebol e comentarista esportivo, Oscar Godoy”, escreveu Fátima.

O caso retratado pela jornalista se refere ao atropelamento de uma jovem de 19 anos, quando o ex-árbitro Oscar Godoy passou com seu carro por cima da faixa de pedestre. Fátima relata que na delegacia, Godoy estava “visivelmente alterado”, precisando de ajuda até mesmo para conseguir andar. Ela ainda tentou entrevistar o comentarista de futebol, sem sucesso.

Durante coletiva de imprensa com os jornalistas sobre o caso, Hellmeister havia dito que o atropelamento havia sido “uma fatalidade”. Fátima retrucou: “Fatalidade ou uísque?” — sendo ignorada por diversas vezes pelo delegado. Até o momento em que ela perguntou: “Doutor, o senhor disse que se fosse um ‘zé ninguém’ a imprensa não estaria aqui. E, se fosse um ‘zé ninguém’, o senhor estaria aqui? Teria saído de casa, na sua folga, para vir atender a ocorrência?” — neste momento, Hellmeister levantou da cadeira e apontou no rosto da jornalista, gritando e agredindo Fátima, a ameaçando de prisão por desacato.

Em outro caso envolvendo Hellmeister, uma travesti afirmou ter sido espancada na delegacia, além de ser forçada a mudar o depoimento inicial para redução de pena. O caso aconteceu no 2ºDP, no Bom Retiro. Verônica afirmou ter aceitado gravar declarações nas quais dizia ter sido agredida por presos. Porém, a Promotoria confirmou que Verônica havia sido orientada a mentir em seu depoimento. O caso se espalhou nas redes sociais e levantou a questão do preconceito e da violência institucional praticada por policiais contra as travestis. Não por acaso, na época, o delegado Hellmeister estava no comando do 2ºDP.

Ainda em Franco da Rocha, Hellmeister esteve envolvido em um suposto caso de corrupção e superfaturamento, através da sua empresa Gauge Portaria e Limpeza LTDA. Um documento enviado para Hellmeister diz:

“Na data de hoje chegou em nossas mãos o contrato para prestação de serviços de limpeza, com fornecimento de mão-de-obra firmado pela empresa GAUGE PORTARIA E LIMPEZA LTDA de propriedade do ilmo senhor Dr. Delegado Titular do distrito Policial de Franco da Rocha Luiz Roberto Harias Hellmeister Junior. Tem se informações que todos os produtos utilizados na limpeza da Câmara dos Vereadores de Franco da Rocha eram superfaturados e também que os funcionários que executavam a limpeza eram de frentes de trabalho”, aponta o documento escrito por José Carlos Ferreira, então Presidente Interino da Elo Social Franco da Rocha, instituição federal.


Em outro mais recente, Hellmeister afirmou para a TV que a ação policial durante reintegração de posse do Centro Paula Souza neste ano foi “tranquila”. Rodeado por repórteres de TV, entre eles, jornalistas da Globo, Hellmeister afirmou: “Não havia necessidade de trazer Conselho Tutelar e nenhum outro órgão de apoio para essa ação, não”.

Neste caso em específico, vários estudantes ficaram feridos, além de jornalistas — como foi o caso de Mauro Donato, repórter do Diário do Centro do Mundo. Jovens foram carregados de forma forçada, arrastados pelo chão, puxados pelo cabelo para fora do Centro Paula Souza, que estava ocupado por secundaristas que exigiam a entrega de merenda apropriada nas ETECs e escolas públicas do estado.

Além do mais, Hellmeister tecnicamente não tem como dar continuidade ao caso envolvendo Patrícia Lelis, por ser filiado ao PSDB, na cidade de Vinhedo, interior de São Paulo.

Como o caso envolve um deputado federal como Marco Feliciano (PSC), que faz parte da base de sustentação do governo de Michel Temer (PMDB) contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), existe um conflito de interesses que pode influenciar diretamente nas atitudes do delegado e da Polícia Civil contra a jornalista, que acusou Feliciano de tê-la agredido e abusado sexualmente.

Diante de tal histórico, a equipe de jornalismo do Democratize buscou conversar com o delegado Luís Hellmeister — sem sucesso.

O PSDB de Vinhedo afirmou em resposta que Luis Hellmeister é filiado ao partido na cidade, mas não possui qualquer atividade política como militante da legenda.
(Agência Democratize/ via Brasil de Fato)

STF derruba regra de Cunha e agora partidos como o PSOL poderão participar de debates

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na tarde desta quinta-feira (25), a regra da mini-reforma eleitoral capitaneada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no ano passado que vetava dos debates eleitorais candidatos de partidos com menos de 10 deputados federais eleitos. A maioria dos ministros considerou a regra inconstitucional.

Até então, os candidatos das siglas que não tinham os deputados federais suficientes tinham que contar com o convite da emissora e com a concordância de dois terços de seus adversários. Agora, os candidatos de legendas com menor número de deputados necessitam apenas do convite da emissora, sem precisar passar pela aprovação dos outros candidatos.

Foi essa a regra que excluiu, na última segunda-feira (22), a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) do debate da Band. Erundina é a terceira colocada nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo. O mesmo aconteceu com seu correligionário Marcelo Freixo (PSOL-RJ), segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto de sua cidade.

Os ministro do STF julgaram também outras ações relativas à mini-reforma eleitoral. Quanto à distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita, foram mantidas as mesmas regras aprovadas no ano passado que mantém a desproporcionalidade no tempo de TV de candidatos de partidos com mais deputados com relação às siglas com menos parlamentares eleitos.
(Brasil de Fato)

Na calada da noite, base golpista de Temer aprova LDO que desmonta saúde e educação públicas


Por volta de 2h30 da madrugada, graças à obstrução do PT e outros partidos que lutam contra o golpe, a sessão foi encerrada por falta de quórum suficiente na base golpista para garantir a aprovação de todos os destaques do projeto da LDO. O líder do PT, Afonso Florence (BA), considerou a derrubada da sessão “uma grande derrota” dos partidos que defendem o golpe e o governo ilegítimo de Michel Temer. A votação dos destaques da LDO deve continuar na próxima semana, mas também pode ficar para setembro ou mesmo para depois das eleições municipais.]


O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2017, incluindo no projeto um item inconstitucional proposto pelo governo interino e ilegítimo de Michel Temer que congela, por 20 anos, os gastos com saúde e educação. Na prática, a manobra do governo ilegítimo é incluir na LDO, sem nenhum debate, parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que prevê novo regime fiscal e estrangula os investimentos da União em serviços públicos.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), denunciou que os parlamentares que votaram a favor desse projeto de LDO estão tirando dinheiro da saúde e da educação para dar a banqueiros. “É por isso que a votação tem que ser na calada da noite, porque não querem que o povo saiba o que está acontecendo. Mas nós vamos denunciar. Essa LDO traz a aberração de votar já no orçamento do ano que vem algo que não tem sustentação constitucional. Esse é um golpe de curto prazo, e a PEC 241 é de longo prazo, porque golpista gosta de golpe de qualquer natureza”, atacou Florence.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT, criticou que a regra entre em vigor sem um amplo debate, que é um requisito obrigatório – através de comissões especiais e votação em dois turnos nas duas casas do Congresso – para a aprovação de propostas de emenda à Constituição. “Além disso, essa regra vai levar a um colapso os serviços públicos no nosso País. Então, nós não aceitamos a regra de manter o crescimento de áreas estratégicas, como saúde e educação, pelo IPCA, porque isso significa, por exemplo, impedir a abertura de hospitais, unidades que estão ficando prontas, porque isso é investimento novo, não é só a correção do IPCA”, explicou o petista.

O deputado José Guimarães (PT-CE) reiterou que a aprovação do texto representa um “duro golpe” nas conquistas sociais obtidas nos últimos 13 anos pelos governos do PT. “Existem dois aspectos que precisam ser considerados neste texto aprovado. Em primeiro lugar, o Congresso jamais poderia num projeto de lei ordinária, como é a LDO, por vias obscuras, introduzir matéria de uma emenda constitucional. Não pode, segundo a Constituição brasileira, estabelecer teto de gasto com base na inflação, como é a proposta, sem emenda à Constituição, isso é uma ilegalidade. E o segundo aspecto é que esta regra estabelece que todos os investimentos públicos no país, não só saúde e educação, estarão vinculados à inflação do ano anterior e isso, na prática, significa que os investimentos vão ser reduzidos. E quem perde com isso são as obras hídricas que serão paralisadas, e ficarão sem recursos as creches, as escolas profissionalizantes, as unidades básicas de saúde, os hospitais universitários e todo o serviço público do país”, lamentou Guimarães.

A proposta de LDO estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para 2017. Para as estatais federais a meta é um déficit de R$ 3 bilhões. No total, o setor público federal terá como meta um déficit primário máximo de R$ 142 bilhões, o equivalente a 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os estados, Distrito Federal e municípios, o valor máximo aceito será um déficit de R$ 1,1 bilhão.

Vetos – Ainda na sessão do Congresso, foram apreciados e mantidos oito vetos presidenciais a projetos de lei. Dentre eles o que previa a destinação de 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Até o fechamento desta matéria (1h50), os congressistas apreciavam os destaques do projeto da LDO.
(Assessoria do PT/ Câmara)

E Renan tira a máscara cínica de imparcialidade


Renan Calheiros tirou na manhã desta quinta a máscara do homem imparcial no julgamento do Senado.

É bom em nome da verdade e da transparência.

É irritante ver uma pessoa parcial se fazendo de imparcial.

Lewandowski, o presidente do STF incumbido de comandar o julgamento, parece estar num planeta paralelo.

Renan despejou fogo sobre Gleisi Hoffmann por conta da sua já histórica frase segundo a qual o Senado não tem autoridade moral para julgar Dilma.

Lewandowski pediu que fossem ouvidas as “palavras de ponderação” de Renan.

Ponderação?

Renan invocou até o marido de Gleisi por conta de acusações da Lava Jato. E falou em “burrice infinita” dos senadores que defendem Dilma.

Ora, ora, ora.

Estamos falando do probo Renan, a quem recentemente o delator Sérgio Machado disse que deu propinas de 32 milhões de reais.

Oportunamente, Lindbergh confrontou Renan diante do microfone: “Baixaria, baixaria, baixaria.”

Piada também é a cobertura da Globonews. Seus comentaristas falam como se os defensores de Dilma no Senado devessem se comportar como gado no julgamento. Fingir que é um jogo limpo, e não imundo, e este tipo de coisa. Um golpe é dado e as vítimas devem aceitar passivamente, distribuindo beijinhos e abraços para os golpistas.

Gleisi prestou um serviço à democracia ao desmascarar com palavras claras o caráter canalha do julgamento.

Isto fica para a história.

Foi uma ação voluntária.

Involuntariamente, Renan prestou o mesmo serviço. Ao mostrar que tem um lado, e é o do golpe, ele também provou quanto é farsesco o julgamento do Senado.
(Paulo Nogueira/ DCM)

A DEMOCRACIA AGONIZANTE


O Brasil caminha a passos largos para uma tragédia histórica. Estamos diante, indiscutivelmente, de mais um golpe de estado, lastreado pela falsa legitimidade conferida pelos meios de comunicação oligopolista, pelo Congresso mais reacionário do período posterior à abertura política, e por um judiciário omisso, quando não complacente, com a conduta criminosa dos golpistas.

Quando o Senado Federal, com a sua maioria inquestionavelmente conservadora, e sem nenhum compromisso social, votar pela cassação da Presidenta democraticamente eleita por milhões de brasileiros e brasileiras, não será apenas Dilma Rousseff que será afastada. Com ela vai a esperança da construção de um país mais justo e o sangue derramado daqueles que lutaram pelo direito de podermos decidir o nosso futuro por meios democráticos.

Com Dilma, a direita reacionária também buscará derrubar direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, o acesso público ao ensino superior, políticas de inclusão social, e uma economia voltada à criação de postos de trabalho e distribuição de renda. Também estamos diante de crimes ambientais sem precedentes, expressa nos projetos legislativos defendidos pelos cavaleiros do apocalipse político, e da condenação do nosso país a quintal da política imperial das grandes potências econômicas.

O sonho de um país soberano, com equidade, com liberdade de expressão e de opinião, onde as pessoas não sejam julgadas pela sua conta bancária, também será desabrigado do Palácio do Planalto.

Sobrará apenas a doutrina ortodoxa defendida por Temer e Henrique Meirelles, fieis à Escola de Chicago e à lunáticos como Friedrich Von Hayek, Eric Von Misses, dentre outros, expressa no arrocho salarial, na venda do patrimônio público com preço de “xepa de feira”, e na destruição de direitos e garantias consagrados nos últimos 38 anos de democracia. O Brasil, novamente, assim como aconteceu na década de noventa, andará para trás, desta vez com o requinte cruel da destruição dos anseios transformadores daqueles que sonharam com a consolidação democrática.

Particularmente, não acredito em virada parlamentar. Já assisti demais a sanha golpista e a omissão de muitas lideranças democráticas para com os absurdos observados no Congresso Nacional. Gritar Fora Temer não é uma brincadeira pueril, mas um protesto consciente contra o vilipêndio aos mais comezinhos princípios democráticos.

Também não é apenas um Fora Temer, mas uma Fora a Aécios, Fora Bolsonaros, Fora ao Machismo, à Homofobia, à Escola sem Partido, à Mídia Oligopolista, e a todo uma escumalha golpista que está levando o nosso país para o obscurantismo medieval de uma ditadura teocrática-togado-parlamentar.

O que virá depois da clava golpista? Erradicação total da liberdade? Exclusão dos instrumentos de luta da classe trabalhadora? Instituição de um novo reinado de ódio? Imposição da bandeira do silêncio contra todas as formas de indignação?

Aliás, silenciar, neste momento, não é um caminho sábio. Ao contrário, o silêncio nunca foi um inimigo tão grande da democracia. É preferível o barulho ensurdecedor das ruas, do que o cheiro putrefato da morte em vida! É isto, “da morte em vida”! Pois a omissão política, o desdém contra o barulho das ruas, o esquecimento dos valores que nos conduziram à democracia, é uma forma de morte, de suicídio, de perda de alma!

Aqueles que ainda sonham, que acreditam num mundo melhor, devem sair do conforto midiático e firmar fileiras nas ruas! Nunca antes na história desse país foi tão importante demonstrarmos que não aceitaremos passivamente a destruição de tudo aquilo que levamos mais de quinhentos anos para conquistar. Caso não tomemos cada esquina deste país para defender a democracia poderemos nos conformar a encontrar sinônimos apenas nos versos de Brecht, pois quando formos levados pelas forças da opressão, não haverá mais vozes para lutar…
(Sandro Ari Andrade de Miranda- advogado, mestre em ciências sociais/ via A Justiceira de Esquerda)

Da unção do substituto de Cunha à condenação do pai do ungido


E o 'Menino Maluquinho', Cesar Maia, ex prefeito da cidade do Rio de Janeiro e pai do deputado Rodrigo Maia, presidente tampão da Câmara Federal em continuidade ao mandato do afastado Eduardo Cunha, foi condenado pela  10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça(RJ) por improbidade administrativa. Além da perda de seu mandato na Câmara Municipal, Maia também terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Maia 'Maluquinho' é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. Além do parentesco, o contrato foi firmado sem licitação e a defesa com dinheiro público foi de réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca.

Como sabemos, boa parte dos membros da Liesa passou grande parte de suas vidas atrás das grades, embora tenha passado menos do que deveria, mesmo que autoridades irresponsáveis como Maia tenham tido a audácia de usar recursos do contribuinte pra tentar limpar aquilo que já está definitivamente maculado ao longo de décadas, constituindo-se autêntico escárnio a torpe atitude do ex-prefeito.

Claro que ninguém vai aqui condenar o deputado Rodrigo Maia por conta da condenação do pai, afinal, não vivemos sob ordenações para tecer condenações apenas por parentesco. No entanto, é público e notório que essa é uma situação emblemática do patrimonialismo social brasileiro do qual a política é um dos mais pujantes aspectos.

Certamente, se não existisse César não existiria Rodrigo na medida em que o complemento do ciclo do primeiro no âmbito parlamentar nacional, certamente a juízo dele, deveria ser resolvido de forma familiar, aliás, como o campo conservador faz, daí a opção preferencial pela solução familiar, em detrimento do surgimento de eventual liderança independente.

Por isso, pela dependência do legado de seu pai, Rodrigo, o atual presidente da Câmara dos Deputados é nitidamente a continuidade desse processo de reserva de mercado ao mandonismo exercido por brancos, ricos, conservadores e já 'coroas'. A julgar por esse legado, o hoje jovem Rodrigo chegará lá, pelo menos no que diz respeito à idade, já que os outros requisitos já estão preenchidos.

A TOGA MACULADA


Depois de cortes sociais, extrema pobreza dobrou nos EUA

Em uma segunda-feira de reuniões em Washington, D.C., um grupo de ex-funcionários do governo de ambos os partidos concordavam a respeito dos benefícios resultantes dos cortes na rede de proteção social americana.

The Intercept/ Descendentes de latinos nos EUA estão entre os grupos de maior pobreza no país
Esta semana marcou o vigésimo aniversário da “Reforma do Estado de Bem-Estar Social”, a lei de 1996 aprovada pelo Congresso americano e implementada pelo presidente Bill Clinton, que restringia a quantidade de assistência financeira oferecida às famílias americanas mais necessitadas. O programa de Auxílio a Famílias com Crianças Dependentes foi transformado em um programa mais limitado, o Auxílio Temporário para Famílias Necessitadas [que obrigou os segurados a conseguir um emprego em um prazo de 24 meses e instaurou um limite cumulativo de 60 meses de benefícios por pessoa].

Um dos principais impactos da lei foi ter dobrado o número de lares americanos vivendo em condições de extrema pobreza, o equivalente a menos de US$ 2 por dia.

O evento em Capitol Hill, organizado por uma organização de direita, Instituto Empresarial Americano (American Enterprise Institute), e pelo Instituto de Políticas Progressistas (Progressive Policy Institute), conhecido como “fábrica de ideias” do presidente Bill Clinton, comemorou o vigésimo aniversário da lei. Seus principais idealizadores disseram não se arrepender de sua aprovação.

O ex-governador republicano do Michigan, John Engler, pioneiro dos cortes do estado de bem-estar social em nível estadual e que hoje atua como presidente do grupo de lobistas corporativos Business Roundtable (Mesa Redonda de Negócios), relembrou como o apoio de Bill Clinton foi importante para tornar possível a reforma do estado de bem-estar social.

“Foi incrível como, em 1992, tínhamos um candidato a presidente do Partido Democrata, ainda que tivesse 12 anos de experiência como governador, discutindo o 'fim do formato atual do estado de bem-estar social' ”, contou o republicano. “Foi um momento decisivo.”

Foram inúmeros os elogios vindos da direita para Bill Clinton durante o evento. Robert Rector, um intelectual da Fundação Heritage, que já foi apelidado de O Poderoso Chefão Intelectual da reforma do estado de bem-estar, declarou que Clinton defendeu a mesma causa que Ronald Robert Rector, podendo, assim, frustrar George W.H. Bush. “Na minha perspectiva, esse foi o motivo para Clinton ter chegado à Casa Branca em 1993”, contou Rector.

Thompson, que atuou como outro republicano pioneiro da reforma enquanto era governador do Wisconsin, estava irredutível quanto ao impacto da revisão do estado de bem-estar social.

“Funcionou”, disse Thompson. “A pobreza diminuiu e mais pessoas estão trabalhando.”

Mas nem todos concordam com essa avaliação positiva. Luke Shaefer, professor de Assistência Social da Universidade de Michigan e um dos pesquisadores que documentaram o aumento da pobreza extrema desde a aprovação da reforma, contou ao The Intercept que as declarações de que a pobreza extrema havia sido reduzida e que o número de empregos havia aumentado estavam corretas até 2000. “Mães solteiras arrumaram trabalho, mas não é possível dizer se isso estava relacionado à reforma do estado de bem-estar social”, contou. A expansão do Crédito Fiscal sobre Rendimentos “foi obviamente muito mais importante. E sabemos que as mães que deixaram de contar com o estado de bem-estar social não melhoraram de vida, em alguns casos, pioraram”.

Shaefer trabalhou com o sociólogo Kathryn Edin em um livro lançado no ano passado que concluiu que, antes da reforma do estado de bem-estar, mais de um milhão de lares com crianças evitavam a pobreza extrema graças à assistência federal. Em 2011, esse número havia caído para aproximadamente 300 mil. Os pesquisadores estimam que 1,5 milhão de lares americanos, incluindo três milhões de crianças, vivem hoje abaixo da linha da extrema pobreza — o dobro do número em 1996.

O impacto da reforma do estado de bem-estar foi particularmente duro em mulheres e minorias. Muitas famílias chefiadas por mulheres perderam renda e mulheres foram forçadas a trabalhar em empregos com salários baixos e sem assistência social.

Shaefer cita uma pesquisa de Jim Ziliak, um importante economista que estudou o problema para a Agência Nacional de Pesquisa Econômica dos EUA (National Bureau of Economic Research). “Em conjunto, os resultados dos estudos, análises e amostras nacionais de pessoas que deixaram o estado do bem-estar social sugerem que muitas mulheres acabaram em uma situação financeira pior depois da reforma”, diz a pesquisa. “Em especial, na parcela mais baixa da distribuição.”

Ainda assim, as pessoas consideradas mais vulneráveis não tiveram muito destaque no evento. Havia apenas duas mulheres entre os 19 palestrantes convidados.

Bruce Reed, um dos principais conselheiros de política interna de Bill Clinton e o homem por trás da proposta de campanha do ex-presidente para “acabar com o formato atual de bem-estar social”, admitiu que ainda há mais a ser feito pelos trabalhadores pobres, mas contou ao The Intercept que a reforma foi um “sucesso” de forma geral.

Na verdade, os números mais recentes da Suplemento de Segurança Alimentícia do Censo Populacional descobriu que 5,5% dos lares americanos – 6,7 milhões de lares, no total – precisaram usar os bancos de alimento ou outros órgãos de auxílio alimentação em 2014. Essa é a maior porcentagem desde que os dados começaram a ser registrados em 1995.

Mesmo com as reformas, o estigma de receber ajuda do governo permanece – e os contrários ao auxílio continuam a atacar os programas restantes, como o vale-refeição para os necessitados. O Governador do Maine, o republicano Paul Lepage, declarou recentemente que os beneficiários de vale-refeição em seu estado encontram-se em uma “dieta constante de barras de chocolate e refrigerante”.

Ao fim do evento, os palestrantes e o público atenderam a um banquete de bebidas alcoólicas, bolo de queijo, carnes finas e queijo gourmet.
(Por Zaid Jilani, no The Intercept*- Tradução de Inacio Vieira/via Portal Vermelho)

"Aquarius" contra os golpistas


Abominável, sob todos os aspectos, essa perseguição que o golpismo temerário move contra o filme "Aquarius", do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho("O Som ao Redor", extraordinário), à base do não vi, não gostei, mais por conta dos protestos feitos pela equipe do filme em Cannes contra o golpe que apeou do poder a presidenta Dilma Rousseff.

Depois de classificar o filme para ser assistido apenas por maiores de 18 anos, reduzindo drasticamente o público que poderá assisti-lo sem maiores explicações, agora o governo dá pinta de que partidarizará sua comissão de escolha do representante brasileiro no Oscar, certamente com a tarefa de barrar a escolha de "Aquarius".

Pelo menos dois cineastas já abandonaram a seleção, Ana Muylaert e Gabriel Mascaro, desistindo de inscrever seus filmes para a seleção, em solidariedade a Kleber, assim como o cineasta Guilherme Fiúza Zenha abandonou a dita comissão que seleciona, talvez porque tenha percebido que a seleção esteja mais ao cargo do Ministério da Justiça que do Ministério da Cultura, tal e qual ocorria nos idos de 1964, igualmente tempos de golpe contra a democracia e subjugação da arte às conveniências dos tiranos de plantão.

"Aquarius" estreia hoje no tradicional Festival de Cinema de Gramado, abrindo a mostra. Dependendo de sua repercussão, pode colocar mais luzes sobre o obscurantismo governamental, caso o filme justifique por aqui a boa fama adquirida no célebre festival francês, trazendo à discussão dos porquês oficiais de tanta má vontade com o filme, apenas por uma atitude cidadã dos que fazem o filme, ignorando solenemente suas qualidades artísticas.

O diabo é que a midiazona não está nem aí para um tema tão importante, bem como pra mais essa atitude desprezível e boquirrota do golpismo celerado. Na verdade, é até capaz de procurarem defeitos no filme apenas para justificar a perseguição daquele truculento sósia do 'Kojac' contra o filme. depois clamarão por liberdade de expressão...em Cuba. Coitados!

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

O fim da Lava Jato

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(Foto/247)

A Lava Jato terá terminado moralmente, caso se confirme o cancelamento, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, das negociações para a delação premiada da Construtora OAS". Por si só, o silêncio imposto a Marcelo Odebrecht dirá muito mais do que até aqui foi revelado, muitas dessas conclusões fruto da imaginação de justiceiros que abriram mão da serena aplicação das leis.

Significará, ainda, a confirmação da impunidade tucana diante da trupe que comanda essa malsinada operação, aliás, repetindo o que ocorreu no caso Banestado, além de impedir que a sociedade brasileira tenha ciência da origem de todo esse vergonhoso período de voraz ladroagem, marco inicial de tudo que hoje é investigado de forma fracionada a fim de poupar notórios corruptos, cuja revelação dos malfeitos poderia levar a todos os demais que usaram o poder para roubar a nação.

Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, é citado como beneficiário de propina oriunda do caixa 2 montado na Petrobras, mas expandido para outras estatais, principalmente Furnas, esta tratada como porto de pilhagem pelo senador tucano e sua curriola. Como uma coisa leva a outra, se desvendarem esse esquema da estatal mineira, teremos um verdadeiro desbaratamento de uma das mais audaciosas quadrilhas já formadas no país pra roubar dinheiro público. Com efeito, nunca mais a direita brasileira seria a mesma, caso se avançasse na investigação a respeito dos malfeitos de Aécio.

O que vale para Aécio também aplica-se a José Serra, este considerado o mentor de toda a privataria acabou sendo um dos maiores beneficiados daquele sórdido processo que desmontou o patrimônio brasileiro entregando-o ao capital estrangeiro, em troca de propinas depositadas em paraísos fiscais na conta desses sacripantas, que usaram os cargos que ocupavam pra roubar a população brasileira. Serra é outro que vai muito além daquilo que Marcelo Odebrecht.

Todavia, o fato de entesourar em paraísos fiscais aquilo que recebia da corrupção faz dele um arquivo vivíssimo dessa trilha da corrupção. Calar Marcelo nesse episódio significa jogar para baixo do tapete toda essa sujeira.

Assim, diante da possibilidade fortíssima de se concluir uma investigação sobre corrupção sem chegar ao núcleo dessa ladroagem, estaremos diante de uma bizarra variação lampedusiana a respeito do trabalho desses justiceiros, deixando o gosto amargo do justiçamento e impunidade como saldo dessa farsa, resumida em uma frase: façamos uma encenação, antes que a justiça faça uma investigação. Triste!


A farsa no Senado e a Lava-Jato


Ilude-se quem pensa que é séria a gritaria do Gilmar Mendes contra os “delírios totalitários” da força-tarefa da Lava Jato. Não há nenhuma conversão ética ou moral deste juiz tucano do STF. Ele continua no mesmo lugar de sempre: fazendo o jogo da sua famiglia tucana.

Se tivesse o mínimo de seriedade, e considerando a gravidade das acusações que fez, Gilmar não deveria se restringir à crítica política espalhafatosa através da mídia, mas teria o dever funcional e constitucional de determinar a abertura imediata de investigação da Lava Jato.

Gilmar, o tucano falastrão do Supremo e dono de capangas no Mato Grosso – predicado revelado ao mundo pelo ex-colega Joaquim Barbosa – fala grosso, usa frases de efeito, carrega nos adjetivos, mas não faz o essencial que um juiz do STF deveria fazer ante um crime, que é exigir a investigação do que caracteriza como abuso de autoridade de “falsos heróis” que “combatem o crime cometendo crime” e que avizinham o Brasil do “terreno perigoso de delírios totalitários”.

Ilude-se também quem imagina haver alguma ameaça à Operação devido aos desacertos políticos pontuais entre o Gilmar e o Rodrigo Janot. Eles até podem divergir conjunturalmente, mas preservam a unidade monolítica quanto ao objetivo estratégico de operar o golpe com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma e destruir Lula e o PT.

A controvérsia entre os dois teve um único efeito prático, que foi o cancelamento do acordo de delação premiada do presidente da OAS, Léo Pinheiro, porque os depoimentos do empreiteiro incriminam José Serra, Aécio Neves e políticos tucanos nos esquemas de corrupção da Petrobrás e em outras estatais.

A profecia finalmente se realiza: consumado o impeachment fraudulento, acaba a Lava Jato. Pretendem embatumar a Operação para proteger políticos corruptos que montaram o esquema de propinas no período FHC e que hoje se aboletam no governo usurpador de Temer e Cunha.

Conforme escrevi em Quem investiga e julga os que investigam e julgam?, “a Lava Jato está em suspeição, porque é conduzida com critérios obscurantistas e discricionários que atentam contra a Constituição e a Lei”. Por isso “é urgente abrir a caixa preta da Lava Jato e submeter a Operação a uma rigorosa auditoria, sob a vigilância de instituições nacionais confiáveis e de organismos jurídicos internacionais”.

O tribunal de exceção do Senado não pode prosseguir a farsa do impeachment enquanto a Lava Jato não for investigada.

Esta Operação, com os abusos perpetrados para desestabilizar o governo e gerar caos político, ajudou a “assembleia geral de bandidos comandada pelo bandido Eduardo Cunha”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados, a dar início ao impeachment fraudulento para derrubar a Presidente Dilma.

É cada vez mais notória e difícil de esconder a trama armada pela oligarquia golpista para derrubar a Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

A democracia brasileira foi abastardada e a Constituição estuprada para permitir a restauração neoliberal ultraconservadora e reacionária no país.
(Jeferson Miola)

A Crise fabricada pela mídia. Comércio movimentou R$ 3 trilhões e ocupou 10,7 milhões de pessoas em 2014


Consumidores fazem compras em supermercado
Consumidores fazem compras em supermercadoMarcelo Camargo


























O comércio brasileiro movimentou R$ 3 trilhões em receita operacional líquida e ocupou 10,7 milhões de pessoas em 2014. Em 2013, esse valor foi de R$ 2,7 trilhões. As informações fazem parte da Pesquisa Anual do Comércio (PAC) 2014 e foram divulgadas hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A receita do setor, com 1,6 milhão de empresas comerciais, cresceu 7,3% em termos reais, aumento impulsionado pelo desempenho do segmento do comércio atacadista, cuja contribuição para o crescimento da receita foi de 3,7 pontos percentuais. O aumento, no entanto, é menor que em 2013 (8,9%), 2001 e 2012 (11,9%).

Para o gerente da pesquisa, Luiz Andrés Ribeiro, um dos dados que merecem destaque é o que aponta aumento da participação do comércio varejista ao longo dos anos da pesquisa, iniciada em 2007. “A participação passou de 39,8%, em 2007, para 43,4%, em 2014. Por outro lado, o comércio atacadista, que respondeu pela maior parcela da receita, apresentou pequena queda, passando de 44,9% para 44,4%, bem como o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas cuja participação passou de 15,4%, em 2007, para 12,2%, em 2014”, disse ele.

Ribeiro destacou que esses resultados tiveram impacto principalmente, pela dinâmica do mercado de trabalho, do mercado de crédito e pela elevação da renda média da economia brasileira no período. O comércio varejista respondeu por 78,8% do número de empresas, com 1,3 milhão, e empregou 7,9 milhões de pessoas (73,7% do total).

O comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes manteve-se como a principal atividade na geração de receita, mas perdeu participação entre 2007 e 2014. Hipermercados e supermercados ganharam participação, passando para a segunda posição. Por outro lado, o comércio de veículos automotores perdeu participação, passando para a terceira posição.

A forma de venda tradicional do varejo (em lojas, postos de combustíveis, boxes em mercado, depósitos, galpões, armazéns e salas) ainda é predominante, mas perdeu participação na receita bruta do setor, entre 2007 (96,9%) e 2014 (95,9%). Já as vendas pela internet duplicaram sua participação (de 1% para 2,2%, no período), enquanto as televendas cresceram quase na mesma intensidade (de 0,5% para 0,9%).

A receita bruta do comércio varejista, incluindo todas as formas de comercialização, teve aumento real de 86,5%, ao passar de R$ 753,3 bilhões, em 2007, para R$ 1,4 trilhão, em 2014. De 2007 a 2014, a receita bruta real (já deflacionada) das vendas das empresas varejistas do país pela internet saltou de R$ 7,7 bilhões para R$ 30,2 bilhões, com crescimento real de 290,4% e a das televendas do varejo, 236,3% (ao passar de R$ 3,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões).

Massa Salarial e salário médio


Foram pagos R$ 186,3 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. A massa salarial apresentou crescimento real de 8,1%, acompanhado por um aumento de 3,3% do número de pessoas ocupadas.

O salário médio cresceu 4,7% em termos reais para atividade comercial em relação a 2013. O varejo foi responsável pela maior massa salarial, 62,9%, que teve crescimento de 6,8%. A atividade que registrou o maior crescimento da massa salarial anual (21,5%) foi comércio varejista de outros produtos novos (19,7%), atividade caracterizada por pagar salários relativamente baixos (R$ 1.000,00, em 2014).

O comércio varejista, no entanto, apresentou o menor salário médio mensal (R$ 1.143,00) contra R$ 2.058,00 do atacadista e R$ 1.574 do comércio de veículos automotores, peças e motocicletas.

Os hipermercados e supermercados destacaram-se com o maior número de pessoas ocupadas 1,2 milhão (10,8%) e na massa salarial R$ 19,9 bilhões (10,7%).

As regiões

A distribuição regional da receita do comércio entre 2007 e 2014 se manteve, segundo a PAC 2014, mas a Região Sudeste perdeu participação, enquanto as regiões Centro-Oeste e Nordeste exibiram aumentos de participação.

O Sudeste manteve participação majoritária nas principais variáveis do comércio no ano estudado: receita bruta de revenda (51,1%), remunerações (55,5%) e ocupados (51,2%), além de pagar o maior salário médio (dois salários mínimos).

(Agência Brasil)

A Globo continua querendo acabar com o Bolsa-Famíia



E continua a campanha da Rede Globo contra o Bolsa-Família. Ontem, o papelucho infame dessa máfia midiática falava no "histórico de fraudes" cometidos na execução do programa que "poderia" chegar a R$100 milhões.

Mesmo que essa cifra seja verídica(parece não ser), é muito pouco diante da pujança dos resultados, com cerca de meio trilhão de reais investidos ao longo dos últimos 13 anos e resultando na libertação do flagelo da miséria beneficiando mais de 50 milhões de brasileiros dessa condição infame,que parece incomodar a famiglia Marinho e seus vassalos.

Deve ser exatamente isto. A petulância do PT em gastar essa dinheirama com pobres, quando poderia dispender ao menos parte dela em publicidade, enchendo as burras globais e assim sendo uma sigla mais tolerada pelo vil noticiário dessas gangues.

Vejamos se o golpismo continuará investindo nessa manipulação com o fito de acabar definitivamente com o programa. Caso isto ocorra, que arquem com a  responsabilidade do genocídio que cometerão, dentro daquilo que falava o grande Josué de Castro a respeito da revolta dos 95% da população contra esses 5% que querem dormir em berço esplêndido.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Renan paga as contas. Garante votar reajuste do STF no dia 6

O governo Temer deixou o PSDB e o DEM brincando sozinhos de “ajuste fiscal” nos juízes.

Renan cumpre os compromissos que assumiu – sabe Deus quais – com os ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Há um compromisso meu e do presidente Michel Temer no sentido de que essa matéria, que é mandamento constitucional, seja votada”.


Vê-se que são compromissos dele e de Temer que deu uma de “encerramento das Olimpíadas” e escondeu-se atrás de declarações de “reajuste, não”.

Traidor é traidor, não importa em que traia.

Mas Renan bancou.

É impeachment no dia 1º e aumento no dia 6 de setembro.

Não tem “mimimichel”.

E os tucanos vão fazer o que? Esculhambar o Temer? O Renan? Os ministros do STF? Os juízes e promotores que vão ganhar como o reajuste?

Retaliar votando “não” no impeachment?

Vão chorar nas colunas do Merval e da Miriam Leitão, que é lugar quente.

Aquele pato da Fiesp é o retrato dos tucanos.
(Fernando Brito)

Desfecho inesperado


Circulou, ou ainda circula pelo facebook, um daqueles impagáveis filmetes gravados pelo ator Benvindo Siqueira a respeito da conjuntura nacional. Nesse, especificamente, Benvindo reclama que após o afastamento de Dilma a 'novela' da Lava Jato deixou de ser veiculada pela televisão, claro uma bem humorada sarrada em cima da seletividade moralista dessa 'novela'.

Só que agora, quando rola o imbroglio entre o líder político da direita brasileira, Gilmar Mendes, e a turma da dita 'novela', segundo as línguas interessadas no assunto porque incluíram Aécio e Serra na 'trama' e Gilmar não gostou da brincadeira, o roteiro original previa apenas petistas no 'elenco', daí ter desancado os responsáveis pela 'obra'a ponto de chamá-los de cretinos.

Para desgosto do Benvindo, essa briguinha pode significar o fim definitivo da novela. O pode é apenas porque o desfecho previa a prisão de Lula e o encerramento das atividades políticas do Partido dos Trabalhadores, o que até aqui não aconteceu, mesmo com todos os esforços de Gilmar e seu símile Sérgio Moro.

Diante de tantos desencontros e mudanças bruscas no roteiro, às vésperas de iniciar um dos espetáculos que faz parte dessa trama final, tornou-se impossível prever o que vem por aí. Sabe-se apenas que as tensões tomaram o lugar do entrosamento que vinha marcando a relação entre os atores da 'trama', principalmente mídia, togados,integrantes da PF e MP.

Agora, com Gilmar e mídia de um lado e tchurma da Lava Jato do outro, esses tentando dar um mínimo de verossimilhança ao script, pegando uns e outros fora do roteiro original, mas atolados até o pescoço na ladroagem que imperou na Petrobras desde os tempos do Príncipe da Privataria, fica difícil recuar.

Não dá pra saber se isto terá algum reflexo no ânimo dos senadores que vão ou não consolidar o golpismo, aparentemente, não. No entanto, fica difícil para alguns senadores ser ingênuos diante da trama urdida por Gilmar e mídia, que prevê lá adiante rifá-los.

Diante desse quadro nebuloso, que permite toda sorte de conjecturas, parece só não ter espaço para uma coisa: o desfecho da novela tão aguardado pelo Benvindo Siqueira.

Artistas estrangeiros se unem contra o golpe no Brasil

Foto: Roberto Stuckert
Foto: Roberto Stuckert
.Um grupo de artistas e intelectuais estrangeiros divulgou uma carta de protesto contra o impeachment da presidenta eleitaDilma Rousseff e pela democracia no Brasil, nesta quarta-feira (24).
“Nos solidarizamos com nossos colegas artistas e com todos aqueles que lutam por democracia e justiça em todo o Brasil”, diz a carta, que tem entre seus 22 signatários nomes como o ator Viggo Mortensen, de “O Senhor dos Anéis”, o músico Brian Eno, o cantor Harry Belafonte e o cineasta Oliver Stone.

O texto reforça que a base jurídica para o afastamento de Dilma “é amplamente questionável” e que há “evidências convincentes” de que a principal motivação dos promotores do impeachment foi abafar investigações decorrupção nas quais estão envolvidos.

Os artistas pedem que os senadores brasileiros que irão votar no julgamento do impeachment respeitem o resultado da eleição presidencial de 2014 e alertam para os riscos regionais caso ele seja aprovado.

“Se este ataque contra suas instituições democráticas for bem sucedido, as ondas de choque negativas irão reverberar em toda a região”, afirma.

Os atores Susan Sarandon e Danny Glover, o linguista Noam Chomsky e da escritora Eve Ensler também assinam a carta.
(Agência PT de Notícias)

A insegurança de todos nós. Nem a farda escapa.


A segurança pública no Pará chegou aonde ninguém esperava: como necessitada de alguma proteção para seus integrantes, antes que se transformem nas maiores vítimas da bandidagem soelrte e audaciosa.

Depois da morte trágica de um soldado da PM que tentava prender um bando de assaltantes, em plena via pública, agora chegou a vez de um cabo da mesma armada ser vitimado fatalmente após abordar outro bando de gatunos.

Teve ainda o caso do gurda municipal de Belém, vítima da bandidagem que furtou sua moto, embora tenha-se que registrar com um certo alívio que apenas o veículo desapareceu, mas o GM não sofreu prejuízos em sua integridade física. Menos mal.

Sem qualquer estratégia, sem contingente suficiente e constantemente adversário dos fatos violentos que teimam em suceder cotidianamente, enquanto o discurso oficial do governo estadual continua disfarçadamente refém da famigerada 'sensação de insegurança', só que maquiada, segue o sistema de segurança pública estadual incapaz de combater a criminalidade no estado, limitando-se a tratar esse flagelo como 'acerto de contas',enquanto vê parte de seu efetivo, pago com dinheiro público, migrar pro tal acerto. Quem nos socorrerá?

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Lula sobre Olimpíada: "Valeu a pena tudo o que fizemos"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta terça (23), o sucesso da Olimpíada do Rio de Janeiro, em dois vídeos publicados nas redes sociais. Para Lula, "valeu a pena tudo o que nós fizemos, tudo o que o Brasil fez" e "o grande medalhista de ouro chama-se povo brasileiro".



"O melhor do Brasil é o povo brasileiro. O povo deu espetáculo na abertura, no encerramento, na cortesia, no tratamento, na generosidade", relembra Lula, que diz ter gostado muito das apresentações. "O Brasil saiu engrandecido, saiu maior, mais bonito, as pessoas estavam felizes", afirma.

Segundo ele, "tem gente que não acreditava nas Olimpíadas, depois passou a gostar; tem gente que torcia para não dar certo, depois deu certo e a pessoa adotou. É assim mesmo".

O ex-presidente disse ainda que sempre haverá quem aponte os problemas do país. "É verdade, ainda tem gente pobre, ainda tem favela e gente fora da escola. É importante a gente não esquecer que tem e trabalhar para não ter mais. Ao mesmo tempo, o Brasil não pode ter vergonha de se preparar para ser uma potência olímpica".

Nos vídeos, ele fez grandes elogios aos atletas medalhistas inesperados, como Rafaela Silva, do judô, que veio da Cidade de Deus e levou para casa uma medalha de ouro, e Isaquías Queiroz, de Ubaitaba, na Bahia, que levou três medalhas na canoagem e entrou para a história.

Responsável pela escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos de 2016, quando ainda estava na presidência, em 2009, Lula também recorda um pouco daquele momento: "Eu acho que as Olimpíadas foram aquilo que a gente dizia no discurso para ganhar o direito de realizar as Olimpíadas na América do Sul e no Brasil, porque só tínhamos feito uma em 1968 no México". "Dava a impressão que Olimpíada era coisa para país rico", diz.

Agora, com a realização e o sucesso da Rio 2016, o Brasil provou que "está preparado para fazer qualquer grande evento no planeta Terra", diz Lula.
(Portal Vermelho)

"Perversa, reforma da Previdência ignora desigualdades sociais',


A reforma da Previdência que está sendo desenhada pela equipe econômica do governo interino de Michel Temer (PMDB) foi duramente criticada na tarde de ontem (22), primeiro dia do "4º CongressoInternacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho", na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na capital paulista. Realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o evento vai até a próxima sexta-feira (26).

Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, Eduardo Fagnani atacou a política macroeconômica do governo interino de Michel Temer (PMDB-SP), que ele chama de "impeachment do processo civilizatório", pautada na austeridade fracassada na Europa, com redução de direitos sociais e trabalhistas e privatização das poucas empresas públicas que sobraram. "Uma receita que o próprio FMI condena por não reduzir as desigualdades. Não dá para aceitar a tese ou consenso de que sem acabar com a Constituição não se faz ajuste", disse.

De acordo com Fagnani, as desigualdades sociais forjadas pelos 300 anos de escravidão, pelo atraso de anos de democracia interrompida e agravadas pela reforma neoliberal de FHC, que atacou a Constituição, tornam o projeto de reforma previdenciária de Temer ainda mais perverso, injusto e cheio de distorções.

Revista do Brasil: Mexer com a Previdência Social trará danos sociais dramáticos ao país

"Querem que todo mundo se aposente com mais de 65 anos de idade, com mais de 35 anos de contribuição, o que não existe em nenhum lugar do mundo. Não dá para ter o mesmo padrão de países feito a Dinamarca, onde as condições de vida são muito melhores para toda a população, que vive em média 8 anos a mais que os brasileiros. No Brasil, a maioria da população começa a trabalhar cedo, sem estudo, para ajudar a família, em empregos de baixa qualidade. Não tem as mesmas condições de vida e de saúde da classe média, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, em postos mais elevados, com melhores salários", disse.

O professor da Unicamp criticou também a proposta do governo interino de acabar com as regras diferenciadas para os trabalhadores rurais e urbanos e com a correção com base na variação do salário mínimo. "A maior parte da pobreza do país está na zona rural do nordeste brasileiro, onde há cinco estados que a população vive em média 69 anos. É grande a desigualdade. Como podemos aceitar? É verdade que em alguns anos a maior parcela da população será idosa, mas não podemos aceitar o fatalismo demográfico. Existem alternativas para viabilizar aposentadorias. Com tantos ataques (pelo governo Temer), o Brasil tende a retroceder 100 anos, indo para uma época anterior à da criação da CLT."

No seu entender, a Previdência carece de aperfeiçoamento, como buscam as reformas previdenciárias em outros países. "É normal que se faça reforma da Previdência, com mudanças para aperfeiçoamento, mas não uma reforma como pretende o governo Temer, que destrua o sistema que representa proteção para pelo menos 160 milhões de pessoas. O que está em disputa aqui é capturar um orçamento que corresponde a 8% do PIB", destacou.

Ele mencionou alternativas como a criação de um fundo a partir de recursos do petróleo, como foi feito na Noruega, e ressaltou a necessidade de reforma tributária com o fim de isenções fiscais e o combate à sonegação de impostos. "No Brasil são mais de 60 setores isentos de contribuição, como igrejas e clubes, o que representa 25% de tudo que a União recebe. Em termos de sonegação de impostos, só perdemos para a Rússia", afirmou, lembrando distorções tributárias que cobram imposto de renda sobre o salário dos trabalhadores mas isentam proprietários de iates –, bem como o combate à sonegação.

Fagnani participou de debate mediado pelo jornalista Luís Nassif, que discutiu ameaças à seguridade social. A mesa contou com a presença do advogado especialista em previdência e assessor sindical Antonio José Arruda Rebouças.

Sem desprezar a desigualdade de forças na disputa que envolve a reforma previdenciária, Rebouças destacou que a desvantagem dos trabalhadores deve ser enfrentada com maior presença dos sindicatos. "Ao contrário dos patrões, os sindicatos não vão às cortes supremas da Justiça e nem à imprensa. É preciso ir às ruas, às redes sociais e denunciar à população. Sem informação, a população não vai ter consciência dos fatos", disse.

O advogado destacou ainda ataques já em curso na Previdência, como o cada vez mais comum cancelamento de benefícios para trabalhadores.
(Rede Brasil Atual)

Dados preocupantes

No ano, real registra valorização de 23,3%

Dados recém-divulgados pelo Banco Internacional de Compensações (BIS) mostram que o real é a moeda com maior valorização no acumulado nos sete primeiros meses de 2016. O estudo revela ainda que entre as sessenta moedas analisadas, o Real obteve a segunda maior alta no mês de julho, ficando atrás apenas do rand, da África do Sul, que teve alta de 6,8%. Outras moedas que tiveram valorização relevante foram a chilena (3,9%), a russa (3,1%), a australiana (2,4%) e a colombiana (1,2%).

No acumulado do ano, a moeda brasileira apresentou uma forte valorização de 23,3%, com apreciação superior a do iene, do Japão, que valorizou em 15,3% e ao peso colombiano, que no período registrou alta de 13,8%. É importante destacar, assim como aponta o relatório, que o processo em curso não é recente. De maio a julho, o real acumulou valorização de 10,7%, sendo que nesse período a apreciação do real é expressivamente maior do que as duas moedas com maior valorização após a brasileira, a saber, o rublo russo (6,9%) e iene japonês (6,4%). Diferentemente, a libra esterlina encabeçou o grupo de moedas que depreciaram no período, com desvalorização de 6,5%, seguida pelo peso mexicano (-5,9%) e o yuan chinês (-3,6%).

Assim, a valorização do real corrói uma importante fonte de retomada da economia via exportações e agudiza o atual cenário para as indústrias no país instaladas. Nos últimos meses, a balança comercial de produtos manufaturados vinha apresentando resultado positivo. No entanto, a onda de forte apreciação da moeda brasileira tende a reverter esse resultado com efeito deletério sobre a retomada do emprego e da demanda, uma vez que os produtos brasileiros perdem competitividade no exterior e o mercado doméstico passa a ser alvo de uma maior entrada de produtos internacionais.
Dados do mercado de trabalho por regiões Brasil, sexo, idade e nível de instrução

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) divulgados na semana passada detalham dados do mercado de trabalho para as grandes regiões do Brasil, por sexo, idade e nível de instrução. A pesquisa mostrou que, no Brasil, no segundo trimestre de 2016, entre as pessoas em idade de trabalhar, 38,3% não tinham completado o ensino fundamental, 43,7% haviam concluído pelo menos o ensino médio e 12,5% da população em idade de trabalhar havia concluído o nível superior, com diferenças regionais.

No segundo trimestre de 2016, 61,6% da população em idade de trabalhar estava na força de trabalho (trabalhavam ou procuravam trabalho). Deste contingente, 88,7% se encontravam trabalhando e 11,3% desocupados. Este último valor, que também pode ser chamado de taxa de desocupação, havia sido estimado em 10,9% no trimestre anterior e 8,3% no segundo trimestre de 2015. A região Nordeste permaneceu com as maiores taxas de desocupação ao longo de toda a série.

Ainda sobre a taxa de desocupação, ela ficou em 9,9% para os homens e 13,2% para as mulheres. A região Norte mostrou a maior diferença - seis pontos percentuais (p.p.) maior para as mulheres -, e o Sudeste apresentou a menor diferença -2,9 p.p. maior para as mulheres. Entre jovens de 18 a 24 anos de idade, ficou em 24,5% (versus 18,6% no ano anterior) e apresentou patamar elevado em relação à taxa média total (11,3%). Já por nível de instrução, a maior taxa de desocupação foi observada para pessoas com ensino médio incompleto (20,6%), e a menor para aqueles com nível superior completo (6,0%), conforme o gráfico abaixo.



O quadro negativo para o mercado de trabalho reflete também diversas desigualdades regionais, etárias, de gênero, entre outras, mostrando que cada grupo de trabalhadores é afetado pela crise de maneiras específicas. O quadro para mulheres, jovens e trabalhadores do Norte e Nordeste é especialmente preocupante.
(Fundação Perseu Abramo)

“Essa PEC é o país traindo o seu futuro”


Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, de autoria do governo interino de Michel Temer, vem provocando fortes reações de parlamentares da oposição no Congresso Nacional.

Tramitando atualmente na Câmara, a PEC propõe a fixação de limites para o crescimento dos gastos públicos, restringindo as despesas sempre à despesa do exercício anterior, com correção pela inflação também do ano pregresso. A medida teria uma vigência de 20 anos, vigorando de 2017 a 2036.

“Nos últimos sete anos, o governo brasileiro gastou muito mais do que foi arrecadado, e esse descontrole resultou num buraco fiscal. Precisamos enfrentar esse problema, senão a União pode chegar à insolvência, como chegaram os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Não vai haver aumento de ganho real ao longo dos anos porque nós estamos numa penúria fiscal. Um chefe de família, por exemplo, quando perde o emprego ou quando se perde nas contas, precisa fazer isso pra pagar as despesas”, argumenta o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241 na comissão especial que analisa o caso.

A proposta acendeu uma polêmica na Casa porque, para parlamentares oposicionistas, a medida deve implicar redução crescente dos investimentos nas áreas sociais, que incluem saúde, educação, assistência social e previdência.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem condições de trabalhar, e o Bolsa Família tendem a ter os investimentos reduzidos.

“Essa PEC tem um direcionamento muito claro: ela vai contra os pobres. Durante muito tempo nos fizeram acreditar equivocadamente que é preciso crescer para distribuir as riquezas, mas o outro lado da moeda também é fundamental: é preciso primeiro incluir para crescer. Só há crescimento econômico sustentável com inclusão, com mercado interno, com cidadãos tendo dignidade. Todas as vezes em que a ordem democrática foi rompida no Brasil os primeiros que pagaram foram os pobres, as classes trabalhadoras, os assalariados”, critica o deputado, que é membro titular da comissão especial da PEC.

Projeções

Patrus Ananias (PT-MG) cita projeções feitas por economistas que calcularam as possíveis consequências da aprovação da PEC nas áreas sociais. Em um estudo do Ministério da Fazenda, pesquisadores simularam quanto teriam sido os gastos federais de 2003 a 2015, caso a PEC tivesse entrado em vigor naquele ano.

No comparativo entre os gastos reais feitos durante os governos Lula/Dilma e a análise hipotética, o estudo chegou à conclusão de que a PEC teria retirado ao todo R$ 3,2 trilhões de recursos federais aplicados na política social.

O gasto total teria sido 36,9% menor no período estudado, em que as áreas de assistência, educação e cultura, saúde e Previdência Social responderam juntas por 91,4% dos gastos. Respectivamente, a redução teria apresentado os seguintes índices: -79%; -62%; -45%; 49%.

“A PEC 241 é muito simbólica pelo alcance que tem e pelo que revela, pois é um total descompromisso com o futuro do Brasil, deixando claro que temos hoje um governo que não está a serviço dos interesses nacionais, que não se importa com a soberania nacional e com o povo brasileiro. Nós precisamos ter compromisso com as gerações futuras, e essa PEC é justamente o país traindo o seu futuro”, disse Ananias, afirmando que a proposta é um dos principais alvos da bancada do PT no momento.

Estado mínimo

Durante reunião da comissão especial nesta segunda-feira (22), a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que considera a PEC 241 como “nociva” e que a aprovação da medida seria um “retrocesso” para o país.

“Ela representa, na verdade, o pagamento de contas para implementar um programa que foi derrotado quatro vezes nas urnas. Nós estamos vivenciando a mesma lógica do que representou para o país o governo Fernando Henrique Cardoso, mas com um componente diferenciado: o governo FHC chegou pelas urnas. Este governo golpista atual trabalha numa lógica totalmente diferente da de Juscelino Kubisctech, por exemplo, que hoje completa 40 anos de morte. JK tinha um programa de desenvolvimento nacional, trabalhava com a perspectiva de um Estado que pudesse agigantar o Brasil, e não que fosse rastejante e subserviente aos banqueiros. Esse Estado que eles querem construir com essa PEC e com todo o programa do impeachment é um Estado mínimo para o povo brasileiro, para os servidores públicos, mas é extremamente farto e generoso para as elites”, considera Kokay, que é membro titular do colegiado.

Trabalhadores da área de educação também compareceram à reunião do colegiado para manifestar oposição ao projeto governista. O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, qualificou a proposta como “um ataque à educação”.

“Nós entendemos que é uma maneira de o governo jogar todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores. (…) Não temos dúvida de que, se essa PEC for aprovada, vai trazer um grande arrocho, e isso é preocupante porque o orçamento da educação já está encolhendo”, completou.

Para Giane Carvalho, também dirigente do sindicato, a proposta faria a área de educação dar um passo atrás.

“Nós queremos é que se ampliem todas as frentes da educação para proporcionar um serviço público de qualidade, uma boa formação para os estudantes, e não o contrário. A PEC 241 vai trazer um sucateamento da educação, fortalecendo a ideia de Estado mínimo”, opinou a dirigente.

A PEC

De autoria do Executivo Federal, a PEC 241/16 se destina a todos os poderes da União e órgãos federais com autonomia administrativa e financeira. Portanto, alcança o Ministério Público, a Defensoria Pública da União, o Judiciário e o Tribunal de Contas da União.

O teto é atribuído às despesas primárias, como os gastos com pessoal. Ele deixaria de fora as despesas com juros e amortizações da dívida pública. Para as áreas de saúde e educação, que hoje recebem uma parcela fixa da receita da União, o novo regime fiscal garantiria apenas a correção pela inflação.

De acordo com a proposta, caso o teto estipulado seja descumprido, o órgão ou poder é penalizado, devendo congelar no ano seguinte os gastos com servidores, ficando proibidos reajustes salariais, contratações e concursos públicos, bem como gastos com subsídios e incentivos fiscais.

Pela PEC, algumas despesas não ficam submetidas ao teto anual, como as transferências constitucionais à União, aos estados e aos municípios; a participação federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e despesas relacionadas ao aumento de capital de empresas estatais.

O texto da PEC propõe ainda que o método de indexação dos gastos pode ser alterado pelo governo a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal.

Tramitação

A PEC 241/16 teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal no último dia 9. Pelas regras constitucionais referentes à tramitação de PECs, esse exame trata apenas da constitucionalidade, da legalidade e da técnica legislativa, pois não trata do mérito.

Atualmente, ela está em discussão numa comissão especial destinada a debater e votar a proposta. O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que pretende apresentar o parecer já na primeira semana de setembro.

Nesta segunda-feira (22), o colegiado elegeu os deputados Sílvio Torres (PSDB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA) como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. Além disso, o grupo aprovou requerimentos para convidar especialistas, ministros e outras figuras públicas para debater o tema.

Na próxima quarta-feira (24), deve ser ouvido o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
(Patrus Ananias/ via Brasil de Fato)

A folha corrida de mais um delinquente que marchava contra a corrupção

Após receber R$ 1,6 milhão para realizar projetos de pesquisa e desenvolvimento de programas de auxílio a trabalhadores sem no entanto nada entregar, a Força Sindical foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolver a bufunfa ao Ministério do Trabalho. Já Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da entidade, saiu ileso. Mas bateu na trave. Por apenas um voto o deputado não foi multado.

O valor é atualizado pois os recebimentos são referentes a 2001 e 2002 e totalizaram R$ 950 mil na época. Com o pretexto de ajudar trabalhadores a obterem emprego pelos CAT (Centros de Apoio ao Trabalhador), a entidade sindical embolsou e nada investiu.

Para o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, “não houve comprovação de que o dinheiro tenha sido usado nas finalidades previstas no convênio do ministério com a central. Verificou-se, ainda, que o software entregue pela central continha base de dados vazia, ou seja, inservível para os propósitos do convênio.” Bonito, não?

A identidade de Paulo Pereira da Silva confunde-se com a da Força Sindical. Tanto que o deputado é conhecido como Paulinho da Força. Era seu presidente quando da tramoia. Não sabia de nada? Mas um único voto livrou-o. Se tivesse sido condenado individualmente, Paulinho da Força entraria para o time de inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa e teria que pagar R$ 50 mil de multa.

Também apelidado como ‘Paulinho da Farsa’, Paulo Pereira da Silva foi um dos protagonistas do atual momento de ‘purificação nacional’ e travou cruzada pelo impeachment de Dilma. Participou ativamente daquelas marchas ‘contra a corrupção’, ‘contra a roubalheira’, e bla bla bla. Agora tem mais essa mancha em seu vasto currículo. O deputado tem ao menos dez pendências com a justiça, entre elas três condenações por improbidade.

Seu caso mais expressivo é a acusação de ter recebido R$ 325 mil em propina para intermediar um empréstimo de R$ 124 milhões do BNDES para a prefeitura de Praia Grande (SP). A Polícia Federal abriu uma investigação em 2008 e pegou Paulinho e o prefeito de Praia Grande com a boca na botija. Em gravações, o prefeito prometia repassar R$ 4 milhões à quadrilha em troca da aprovação do financiamento do BNDES à prefeitura. Para ilustrar bem o quadro, o prefeito Alberto Mourão era de um partido que também muito atuou pela queda de Dilma: o tucano PSDB. Surpreso?

Desde setembro de 2015 Paulinho da Força se tornou réu nesse caso pelo STF. A Procuradoria-Geral da República está pedindo a condenação do deputado por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Força Sindical é um palanque para Paulinho posar de defensor dos trabalhadores mas seu envolvimento em episódios escandalosos é incontornável. Naquele mesmo ano de 2008, um certo Washington era dono de uma casa de ‘entretenimento adulto’.

Em suas planilhas de acertos com as garotas que agenciava, alguns nomes sindicalizados também foram flagrados. A casa pagava ainda passagens aéreas e estadias em hotéis de luxo para um assessor de Paulinho. Todos se tornaram réus em processo instaurado pela Justiça Federal por formação de quadrilha, tráfico de pessoas e exploração de prostituição. Mas agora que o PT foi tirado o país está em boas mãos, não é mesmo?
(Mauro Donato/ DCM)

100 dias, sem esperança


A jovem e ainda não muito bem consolidada democracia brasileira tem apenas a lamentar por esses dias. O primeiro e mais grave retrocesso foi a instalação da insegurança jurídica. A Constituição Federal de 1988 foi rasgada e não há mais lei no País. Infelizmente, o espaço não é suficiente para apresentar todo o conjunto de desastres perpetrado por Temer, desde o dia 12 de maio.

Quando poderes da República, como o Legislativo e o Judiciário, distorcem a Lei e referendam a primazia da forma de tramitação de um processo sobre o seu conteúdo, para justificar a condenação e o afastamento de uma presidenta legitimamente eleita e sem um único crime contra si, todos os cidadãos comuns correm o risco de serem acusados, julgados e condenados sem cometimento de crime algum. A soberania do voto está sendo institucionalmente usurpada.

A foto da posse deixa claro a que veio o golpismo. A composição inicial do ministério de notáveis foi, essencialmente, de homens, brancos e investigados por corrupção. Devido à má repercussão internacional do quadro, Temer nomeou uma mulher para um ex-ministério, reduzido por ele mesmo a uma secretaria sem poderes deliberativos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), anualmente, no Brasil, cerca de um milhão de mulheres são vítimas de violência.

Em cerca de 30 dias, Temer perde quatro ministros. Dois deles foram flagrados articulando a consecução do golpe e a paralisação da operação Lava Jato. Numa das conversas, fica clara a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e de “generais, comandantes militares”. A divulgação foi em maio, já é agosto e, até o momento, não se tem notícia de satisfação à nação.

A demissão de um outro foi em virtude de críticas à Lava Jato e aulas a advogados de denunciados, de como se defender da operação. O autoritarismo, marca registrada de um governo golpista, exonerou um ministro que deu carteirada, demitiu ilegalmente e peticionou contra o legítimo advogado da presidenta Dilma Rousseff, ex-AGU.

O Brasil e o mundo, há pouco mais de 100 dias do processo do golpe, testemunham o desmonte do Estado, a revogação de direitos constitucionais e a submissão da sétima economia do mundo aos interesses do mercado financeiro. É a aplicação da teoria da soberania via submissão, preconizada pelo oráculo do PSDB, Fernando Henrique Cardoso.

Quando Temer extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), criada, fortalecida e autônoma nos governos Lula e Dilma, a população brasileira compreendeu, definitivamente, que corrupção está longe de ser o motivo da espúria cassação da presidenta. No início de julho, Temer retirou a urgência da tramitação do projeto anticorrupção, que Dilma enviou em março de 2015.

O SUS foi apontado pela OMS e a OPAS, em 2012, como um exemplo de acesso à saúde pública a ser seguido por outros países. Em 2013, o Banco Mundial lança o livro “20 anos de Construção do SUS”, no qual faz uma análise crítica de um sistema que não deve sofrer interrupção, mas sim ser aperfeiçoado na justiça e na sustentabilidade.

Temer determinou a criação do Plano de Saúde Acessível, escrito, em maior número de votos, pela iniciativa privada de saúde. O que é publicamente acessível, porque já está pago, será privatizado. Por outro lado, A PEC 241/16 cria um teto de investimento público, pelo qual será impossível manter o funcionamento do que já está instalado e, muito menos, investir em desenvolvimento, asfixiando, diminuindo e privatizando o Estado.

Com a Educação não é diferente. O governo diminuiu o acesso aos programas, FIES, PROUNI e Pronatec, barrou graduandos ao programa Ciências sem Fronteira e cortou 45% da verba para as universidades federais, a partir de 2017. O Ministério da Educação (MEC) recebeu, Alexandre Frota, que entregou os fundamentos do projeto Escola sem Partido, uma abjeção educacional condenada pelo conjunto do campo de educadores progressistas do Brasil.

Seria impossível, apesar do generoso espaço para o franco debate, discorrer aqui o que é intentado contra a população e o Brasil, desde o 12 de maio. Temer anunciou a suspensão do contrato de aproximadamente três mil, dos pouco mais de 11 mil médicos cubanos, dos 18 mil do Programa Mais Médicos.

Fora de sintonia com a progressista política externa mundial, mas em harmonia com a decisão de suspender o contrato dos médicos cubanos, Temer desconsiderou mais de 10 anos de construção de alianças culturais e econômicas com a América Latina. Por meio do Itamaraty, o Brasil ofendeu os irmãos latinos, tanto com palavras quanto com a tentativa de suborno para interferir na condução do Mercosul. As palavras e o vexaminoso gesto foram rechaçados pelos líderes latinos.

O resultado do caminho imposto pelo golpe é a recessão e o inaceitável retrocesso de conquistas políticas, econômicas e jurídicas. Em conluio com interesses financeiros, nacionais e internacionais, Temer conduz um país da dimensão do Brasil como se conduzisse um clube particular. Para conter as manifestações de insatisfação contra os retrocessos, os golpistas usarão da força. O golpe de estado no Brasil instalou um governo temerário.
(Enio Verri- deputado federal/ PT/PR)

Sinal dos tempos de escuridão



O dedurismo é próprio das ditaduras.

O argumento “legitimador” da delação, que seria o bem comum, é simples fachada.

A motivação, como se viu abundantemente na Lava Jato, é a vantagem de pagar menos, com reduções de pena, ou pagar nada, com a liberdade de fruir do produto de sua ladroagem, apenas levemente incomodados, por algum tempo, com uma tornozeleira high-tech.

Agora, os neo-udenistas de toga, juízes e procuradores, além dos deputados “pelo amor de meus filhinhos” querem “desburocratizar”.

É dinheiro vivo, mesmo, uma “comissão sobre o roubo”, paga em dinheiro, para o delator.

Imagine que maravilha: você, gestor ou dirigente de qualquer órgão público ou privado, vigiado por seus auxiliares à procura de um deslize – ou algo que possa parecer um deslize – que lhes renda “algum”.

E, se não tiver, porque não “armar”? Afinal, que se rebaixa a calhordice de viver espionando, porque não descerá ao degrau da fraude?

Afinal, se você é de esquerda ou não concorda com o estado policial, certamente é um ladrão.

Se for de direita, passa batido, como passou a mala do Delfim Netto com R$ 240 mil de Odebrecht, isso para falar em um “paco” só.

Mas se você denunciar conspirações de governo, como fizeram Julien Assange e Edward Snowden, bem aí é o exílio, a perseguição, a morte em vida.

Na ditadura militar, o Stanislau Ponte Preta, resumiu o caráter do dedo-duro na história de Pedrinho, que quebrou uma vidraça jogando bola mas pôs a culpa no garoto vizinho. E, levado pelo pai para tirar a limpo a história, foi logo avisando a ele:

– Papai, esse menino do vizinho é um subversivo desgraçado. Não pergunte nada a ele não. Quando ele vier atender a porta, o senhor vai logo tacando a mão nele.

No civilizado Brasil de hoje, em lugar de tacar a mão, chamaria o japonês contrabandista e levava para Curitiba.
(Fernando Brito)

"Aquarius" e a república dos patetas


Além da repressão e do arbítrio, uma das principais características de toda ditadura é o ridículo.

A ocupação do espaço público de forma ilegítima, sem voto nem sustentação constitucional, torna o governo uma ferida aberta para todo tipo de parasita, sobretudo os mais patéticos, os mais mesquinhos.

Essa decisão de impor uma censura de 18 anos ao filme Aquarius - Filme é uma dessas retaliações que só um governo ridículo, comandado por imbecis, poder ter coragem de fazer assim, à luz do dia.

É o tipo de censura que os patetas de 1964 faziam à imprensa por meio de bilhetinhos enviados às redações, um mosaico nonsense de mensagens que ajuda a entender o tamanho do ridículo daquela ditadura.

Incrível é que, ainda assim, em nome da doença do antipetismo e com a força do protofascismo nacional, estejamos às vésperas da consolidação de um golpe de Estado.

Para manter essa gente, ridícula e mesquinha, sem voto e sem vergonha, no poder.
(Leandro Fortes- direto do Facebook/ via Blog do Miro)

Jogos Olímpicos fazem gastos de estrangeiros saltar 40% em agosto no Brasil

Os Jogos Olímpicos fizeram os gastos de turistas estrangeiros no Brasil saltar 40,4% em agosto, divulgou há pouco o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Nos 15 primeiros dias úteis do mês, os estrangeiros desembolsaram US$ 417 milhões no país, contra US$ 297 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo Maciel, é possível atribuir essa diferença quase totalmente aos Jogos Olímpicos. “Nos outros meses, as receitas com viagens [gastos de turistas estrangeiros no Brasil] estavam crescendo cerca de 5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, justificou o técnico do BC.

O Banco Central, explicou Maciel, projeta incremento de US$ 200 milhões nos gastos de turistas estrangeiros no Brasil no terceiro trimestre (julho a setembro) em relação ao US$ 1,389 bilhão registrado nos mesmos meses do ano passado. A estimativa inclui os gastos de turistas tanto na Olimpíada como nos Jogos Paralímpicos, que começam em 7 de setembro.

Os gastos totais de turistas estrangeiros no Brasil em agosto só serão divulgados pelo Banco Central no fim de setembro. No entanto, segundo Maciel, o ingresso de dinheiro de turistas que vieram assistir aos Jogos Olímpicos só será efetivamente conhecido em outubro, por causa dos gastos com cartões de créditos, que levam de um a dois meses para entrarem na fatura e só são pagos quando os turistas retornam ao país de origem.

“A conta de receitas de viagens registrará entrada de recursos por causa dos Jogos Olímpicos até outubro. Somente aí, será possível saber o quanto os turistas estrangeiros deixaram no país”, explicou o técnico do Banco Central.

Os gastos de turistas estrangeiros no Brasil ajudam a amenizar o déficit na conta de viagens provocado pelas despesas de turistas brasileiros no exterior. De janeiro a julho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os turistas estrangeiros deixaram US$ 5,844 bilhões no país, enquanto os turistas brasileiros desembolsaram US$ 17,357 bilhões no exterior.
(Agência Brasil)